Moradores dos Conjuntos Habitacionais Nossa Senhora da Expectação e Senhor do Bonfim, localizados ao lado da CE 282 no município de Icó, receberam na comunidade no último dia 03 de outubro de 2019 pela manhã, a Juíza Federal Danielle Cabral(Seção Judiciária de Iguatu), para uma INSPEÇÃO JUDICIAL pessoal, juntamente com a prefeita Laís Nunes; a gerente do Banco do Brasil, Anikácia Freires; Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Alãnia Alves; representantes da Empresa WM; Serventuários da Justiça Federal, procuradores do município icoense, advogados, engenheiros civis, lideranças comunitárias e ocupantes do "Programa Minha Casa, Minha Vida".
Na residência do presidente da associação comunitária, Arlindo Silva, a juíza federal Danielle Cabral e a prefeita Laís Nunes, falaram aos presentes e explicaram acerca da Inspeção Judicial.
"Estou impressionada Doutora Danielle com sua visão humanista e por ter vindo pessoalmente a esta comunidade de Icó. Aqui mora gente simples, trabalhadora, que deseja apenas ter sua casa própria. Como prefeita estou do lado do meu povo, farei tudo para que esta inclusão social continue e que essas famílias possam tem paz e segurança jurídica", explicou Laís Nunes.
PARA ENTENDER O CASO
O Banco do Brasil impetrou ação de desocupação e reintegração de posse das unidades habitacionais em referência. O processo complexo tem três anos e quatro meses de prosseguimento na Sessão Judiciária Federal de Iguatu.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, foi iniciado na gestão do então prefeito Marcos Nunes em 2010, e teve como coordenador geral o técnico e servidor público, Gildomar Gonçalves.
O empreendimento apresentou problemas de engenharia, como fissuras e rachaduras e, ao final, a empresa responsável deixou 5% da obra sem concluir.
A Prefeitura Municipal na gestão do ex-prefeito Jaime Júnior, tinha como contrapartida, à época, a Construção da ETA - Estação de Tratamento de Água. E nunca fez a ETA.
"O então prefeito Jaime Júnior deveria ter construído uma estação de tratamento como contrapartida do município. Além de não ter construído, nunca recebeu para conversar as pessoas que estavam alistadas para receberem suas moradias, o que resultou na ocupação das unidades e o agravamento da situação. Um irresponsável esse ex-prefeito, nem conseguiu nada pra Icó e o que recebeu de recursos e obras da gestão Marcos Nunes, não concluiu nada", explicou Gildomar Gonçalves.
Resultado da Inspeção:
1 - A prefeitura de Icó já fez um recadastramento das famílias assentadas e está providenciando de forma articulada com o Estado a construção da ETA - Estação de Tratamento de Água, bem como, encaminhou para avaliação os nomes das famílias cadastradas ao Banco do Brasil;
2 - A empresa apresentou as autoridades e aos presentes, através do Engenheiro Civil Dr. Guilherme Costa, os esclarecimentos acerca dos problemas técnicos identificados nas unidades;
3 - O Banco do Brasil forneceu ao Município a listagem de pessoas Cadastradas e Validadas no Programa;
4 - O Estado e o Banco do Brasil apresentaram a situação atual dos empreendimentos;
Todas as partes envolvidas no processo judicial estiveram presentes e acompanharam a juíza e a prefeita pelos conjuntos, onde visitaram as casas e conversaram com as famílias assentadas.
Determinação
Os Moradores que se enquadrarem nos requisitos do "Programa Minha Casa, Minha Vida", permaneceram nas Unidades Habitacionais.
Com relação as Unidades depredadas, a Justiça Federal buscará os responsáveis legais para suas recuperações, porém, vão regularizar primeiro as 450 unidades já ocupadas.
Estiveram também presentes, o presidente da associação comunitária dos Conjuntos Habitacionais, Arlindo Silva; vice-presidente, Maria de Fátima; advogados Fabrício Moreira e Kerginaldo Cândido; Pastor Rocha, representante da Igreja Assembleia de Deus; Irmã Márcia, da ONG Projeto Ajudador; a gerente do Banco do Brasil, Anikácia Freires; o defensor público da União(25°. Sessão Judiciária), dentre outras autoridades e assentados.
Cerca de 450 famílias estão residindo hoje nos conjuntos.
"Diferente do passado que nos ignoraram, fizeram pouco do nosso sofrimento, hoje recebemos todo o apoio da nossa prefeita Laís Nunes", agradeceu Maria do Rosário.
"Em décadas participando de inspeções judiciais, nunca tinha visto uma juíza federal sair do seu gabinete, e acompanhar todos os trabalhos pessoalmente no meio do povo. A senhora Dra. Danielle é uma referência para o Brasil", disse Guilherme Costa.
