sábado, 31 de março de 2012
Ronda de Iguatu: Policial icoense detém assaltante em sua folga.
(DO ICÓ É NOTÍCIA).
O fato ocorreu na Rua Guilherme de Oliveira, nas proximidades da Praça da Criança no Centro de Iguatu.
A Soldado, natural de Icó, fazia parte do agrupamento que estava de folga no momento da ação e contou em detalhes dofato e oseu desfecho em uma entrevista ao Iguatu.Net.
O FATO - Segundo informações da militar, a vítima, Francisca Kaliana de Oliveira, 24, teve seu aparelho celular roubado por, José Carlos Gomes Lima, 27. “Estava passando de bicicleta no local, quando vi uma grande movimentação, ao saber do que se tratava persegui o elemento, ao localiza-lo tentei negociar sua rendição por três vezes, foi quando o dominei e solicitei o apoio dos companheiros do ronda.” Contou, a SD do Ronda Emanuelle.
O acusado recebeu voz de prisão da militar a acerca de 1 km de distancia do local do fato. Após o apoio policial comparecer ao local, conduziram o acusado a Delegacia Regional da cidade, para ser feito o procedimento.
Segundo o comandante do programa de segurança da cidade Ten. Aquênio que também esteve em nossa sede de jornalismo o ato de coragem e de compromisso com a farda da militar foi exemplar “Ela provou que ser militar não é apenas uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e autolimita até o fim, onde exige as horas de trabalho da lei.” Disse Ten. Aquênio.
quinta-feira, 29 de março de 2012
DEU NO BLOG DO JORNALISTA VOLTAIRE.
Na expectativa! Lima Campos pode sangrar a qualquer momento...

DEU NO BLOG DO JORNALISTA VOLTAIRE.
A criatividade presente em cada peça artesanal icoense. É hora de se transformar numa vitrine para todo o CE!
Parabéns pelo trabalho desenvolvido pela Associação dos Produtores de Artesanato, Gestores Culturais e Artistas de Icó - Aproarti. Merece aqui todo o nosso reconhecimento.
Vale frisar que esta entidade icoense é bastante premiada em alguns de nossos principais eventos que abordam a temática artesanato. A frente da iniciativa está a presidente Maria Soares.
A Aproarti, por sua vez, precisa receber mais atenção do poder público. Leia-se: Prefeitura Municipal, através de sua Secretaria de Cultura e Turismo. Enfim, mais uma vez receba nossos sinceros votos de parabéns.
O Icó agradece pela existência de tão renomada instituição, que tão bem marcou presença no Festival Jazz & Blues de Guaramiranga.
# O leitor encontra o artesanato icoense no Sobrado Canela Preta, localizado no Largo do Théberge e ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Expectação.
Fica no andar térreo onde hoje funciona também o Núcleo de Música Sobrado Canela Preta.
quarta-feira, 28 de março de 2012
TRE cassa mandato de vereador em Icó
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Fortaleza, cassou por unanimidade ontem (27), o mandato eletivo do vereador Francisco Evandro de Araújo, o Evandro Juvino, por ter sido ele considerado inelegível a legislatura em curso.
Segundo o relator, juiz federal João Luis Nogueira Mathias, Juvino não poderia ter exercido nem um dia de mandato de vereador no pleito atual.
O parlamentar icoense apresentar recurso ao TSE em Brasília para tentar se manter no cargo por mais alguns dias, porém, este já se torna inelegível para o pleito futuro tendo em vista que foi condenado por órgão colegiado.
O primeiro suplente de vereador, José Neudo Dias poderá assumir a vaga a qualquer momento. O advogado Solando Mota disse à imprensa que irá acompanhar o processo em Brasília.
Opção
O radialista e contabilista, Rubens Brasil (PR), dono da maior audiência do rádio Icoense, foi formalizado na última Terça-feira, por lideranças comunitárias e políticas, como pré-candidato ao Palácio da Alforria em 2012.
A sua assessoria de comunicação informou aos partidos políticos da cidade a sua intenção de sair candidato a prefeito e o desejo de construir um projeto novo em Icó.
O Partido da República -PR, reuniu ontem, na residência de Brasil, várias lideranças e instituições do meio popular, onde, depois de várias horas de debates, resolveu por sua candidatura.
"Nasci e me criei nesta terra querida. Sou contador de formação, contribuo com geração de empregos na condição de empresário e, no rádio, critico o abandono legado ao meu povo conclamando por mais esperanças", destacou emocionado Rubens Brasil.
As lideranças estaduais do PR, como Lúcio Alcântara, Roberto Pessoa, Gorete Pereira e Fernanda Pessoa - ex governador, prefeito, deputada federal e estadual, respectivamente -, disseram publicamente em Icó que não abrem mão da candidatura de Rubens Brasil e que darão apoio total a sua postulação.
Desde 1988 que só têm dois nomes a disposição do eleitorado. Dois grupos políticos se revesando no poder.
Então, com essa opção, será mais um nome na corrida eleitoral. Rubens Brasil é natural de Icó, membro de duas famílias numerosas e de tradição política: Monteiro e Brasil.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Deu no blog do jornalista Roberto Moreira: Cara nova na sucessão em Iguatu
O empresário Edvane Matias está filiado ao PDT e anunciou interesse em disputar a eleição no município de Iguatu. O próspero empresário, dono de uma das maiores fábricas do ramo moveleiro do Nordeste e a maior fabricante de móveis tubulares do Brasil, só revelou o desejo de administrar Iguatu após tomar conhecimento de que existe a possibilidade de ser construída uma aliança para dar continuidade a atual gestão.
Blog do Roberto Moreira
Delegado indicia ex-suplente de deputado, Marcelo Sobreira por injúria
O Delegado Regional de Polícia Civil de Iguatu, Agenor Freitas de Queiroz, indiciou criminalmente o ex-suplente de deputado Estadual, Francisco Marcelo Sobreira, e o seu ex-assessor de comunicação, jornalista Vicente Batista de Araújo Júnior, pela tipificação criminal 140, do Código Penal Brasileiro, por crime de injúria contra o prefeito municipal de Iguatu (CE), Agenor Gomes de Araújo Neto.
Ouvido na delegacia de polícia civil, Marcelo Sobreira, atribuiu às postagens do Iguatu.Org, site na internet que tem como fim específico fazer críticas chulas e mentirosas contra o prefeito de Iguatu, ao seu ex-funcionário Vicente Batista.
E concluiu o delegado em relatório enviado ao Poder Judiciário de Iguatu: “Ouvimos as pessoas relacionadas ao feito, concluindo-se que o blog IGUATU.ORG é de propriedade do Senhor FRANCISCO MARCELO SOBREIRA, gerenciado pela Rádio Jornal, nesta cidade” (sic).
O processo encontra-se com vistas ao Ministério Público Estadual, desde o ano passado, para a apresentação da denúncia, e foi cadastrado com o seguinte número: 24683-97.2011.8.06.0091/0.
Em tempo
Pois bem, já que a polícia já sabe que Marcelo Sobreira é o dono do site IGUATU.ORG, e que Vicente Batista já não pertence aos quadros de servidores da família Sobreira, resta agora saber quem ficou escrevendo aquelas baboseiras do IGUATU.ORG.
Iguatu vai ganhar Cristo Luz
Prefeito Agenor Neto fez anuncio de obras para Iguatu durante entrevista ao jornalista Honório Barbosa, na Antena Sul FM.
A cidade de Iguatu vai ganhar um Cristo Luz, semelhante ao instalado no Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O anúncio foi feito pelo prefeito, Agenor Neto. “Estamos correndo contra o tempo, assegurando a liberação de verba no Ministério do Turismo”, disse. “O monumento será instalado no alto da Pedra do Cocobó”.
Os moradores desta cidade vivem a expectativa da instalação do monumento que terá 30 metros de altura. O prefeito Agenor Neto disse que um artista já está sendo sondado pelo município. “A nossa ideia é implantar um atrativo turístico religioso, que deve trazer para a nossa cidade milhares de devotos”, frisou. “Vamos também fazer a urbanização da Lagoa do Cocobó para a melhoria e qualificação urbana do entorno do monumento”.
Blog Centro Sul
quarta-feira, 21 de março de 2012
DELEGACIA ITINERANTE EM ORÓS.
3ª DELEGACIA ITINERANTE NA VILA GUASSUSSÊ, em ORÓS
No dia 22 de março de 2012, quinta-feira, das 08:00 às 12:00, será realizada na Escola Municipal Isaías Candido, no Distrito de VILA GUASSUSSÊ, Orós, a 3ª DELEGACIA ITINERANTE, projeto desenvolvido pela Delegacia Municipal de Polícia Civil de Orós em parceria com órgãos públicos municipais, o qual já foi realizada com grande aceitação da população nos Distritos de Palestina e Santarém.
O projeto tem por objetivo primordial aproximar a população das comunidades mais distantes da sede do município de Orós dos serviços fornecidos pela Delegacia de Polícia Civil, oportunidade em que será realizado atendimento para fornecimento de Boletins de Ocorrências e Certidões, e ainda serviços complementares tais como expedição de documentos de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Relatório de Atendimento Social, Atendimento do Conselho Tutelar, orientação jurídica em geral e corte de cabelo.
Os serviços fornecidos serão gratuitos e serão realizadas através de parceria firmada entre a Delegacia Municipal de Polícia Civil, Conselho Tutelar, Cartório do 1º Ofício do Registro Civil de Orós, CRAS São José e Casa do Cidadão de Orós.
O projeto tem o apoio da Superintendência da Polícia Civil, do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Orós, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal de Orós, Câmara Municipal de Orós, Casa do Cidadão de Orós e CRAS São José.
O DELEGADO NARTAN ANDRADE É O IDEALIZADOR DO PROJETO E VEM SENDO BASTANTE ACOLHIDO PELO COMUNIDADE DE ORÓS POR SEU COMPROMISSO PARA COM A SOCIEDADE OROENSE.
O DELEGADO NARTAN ANDRADE É O IDEALIZADOR DO PROJETO E VEM SENDO BASTANTE ACOLHIDO PELO COMUNIDADE DE ORÓS POR SEU COMPROMISSO PARA COM A SOCIEDADE OROENSE.
terça-feira, 20 de março de 2012
domingo, 18 de março de 2012
Advogado: Indispensável à Justiça
A velha máxima foi relegada à segundo plano. E o mais grave, ao arrepio da lei. Inserto na Carta Magna como garantia constitucional no capítulo que trata das funções essenciais à Justiça, o art. 133 não deixa margem a dúvidas: O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
E os limites a que se refere a Lei Maior não permitem interpretações cerceadoras nem tampouco legitima óbices ao exercício da advocacia como os que tentaram me impor na semana próxima passada.
A constatação me veio quando estive na sede do Fórum Eleitoral de Iguatu para fazer cópias de um processo público solicitado pelo colega Fabrício Moreira da Costa, causídico do processo que buscava. Depois de três inúteis tentativas de levar o processo para cópias, recebi as esdrúxulas explicações da chefe do Cartório que deveria ser “acompanhado” por um servidor para que pudesse fazer carga do processo e fazer as cópias que julgasse necessárias. Essa era a praxe. Qual foi minha surpresa, pedi que repetisse o absurdo por não haver entendido. Aliás, até hoje não consigo compreender tamanha afronta.
E não a mim, pois fui tratado com respeito e elegância, ressalte-se devidos, mas ao pleno exercício profissional do advogado, ao cumprimento da lei, aos princípios norteadores da Justiça Pública, traduzindo-se o ato numa verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Logo ali, no Fórum Eleitoral que prima facie zela pela lisura dos pleitos em que são eleitos nossos representantes e ademais, leva o honroso nome do nobilíssimo Meton Vieira, iguatuense e um dos mais ilustres quadros da advocacia alencarina. Onde estiver, Dr. Meton certamente deve ter se remexido por inteiro, tamanha indignação despertada.
Não parecia ser verdade, mas estava de fato e sem direitos diante de uma posição que nos faz lembrar os regimes ditatoriais, quando se confundem servidores com proprietários, ilegítmos possuidores de “prerrogativas” usurpadas, inaceitáveis para os dias atuais.
Impedir o advogado de ter acesso ao processo é o mesmo que impossibilitar o médico de examinar seu paciente, resultando como imediata conseqüência a ineficácia do diagnóstico preciso e necessário. Em Justiça especializada como a Eleitoral, cujos prazos são exíguos, a celeridade tão reclamada pela sociedade sofre ainda maior ameaça.
Minimizar o desatino com o envio de um condutor para acompanhar o processo é ferir de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, aqui travestida no pleno exercício profissional do advogado, contaminando a relação processual com uma das mais graves afrontas ao sagrado princípio da presunção de inocência, solenemente desprezado.
Não bastasse impingir ao advogado presumidas culpa e indignidade ao não conferir-lhe o direito ao manuseio dos autos, quando o faz, numa espécie de concessão – própria dos semideuses reconhecidos como piedosos – impõe-se seja ele, o processo, salvaguardado por quem tenha suposta dignidade de manuseá-lo. E o mais absurdo de toda essa história é que na maioria das vezes o funcionário sequer pertence aos quadros da própria Justiça, sendo-lhe conferida uma prerrogativa profissional, quando ao advogado, legítimo possuidor, lhe é subtraída.
A atitude é de flagrante desrespeito aos preceitos e princípios constitucionais tanto quanto é desafiadora no que se refere aos direitos do advogado regulamentados na Lei federal nº 8906/94, Estatuto que trata do exercício da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ambos ultrajados.
A confiança, enquanto princípio norteador da relação processual vê-se abalada da forma mais risível, vez que a inversão dos papéis torna o advogado mero objeto nas mãos de servidores mecanicamente treinados para obedecer a seus superiores. Nada mais natural, não fosse a quebra da sagrada tríade juiz, promotor e advogado, cuja hierarquia transforma-os em autoridades de mesmo nível, não havendo entre eles nenhum dever de subordinação como querem fazer crer os leigos e desavisados.
Altivez e convicção jamais podem ser confundidas com arrogância e prepotência. E por essa razão os mais diferentes recursos de argumentação foram utilizados. Todos em vão, pois indevidamente negados em nome da tal práxis advinda sabe-se lá de onde.
A missão foi cumprida. Advogar é antes de tudo adotar a humildade como fonte de inspiração e os argumentos como instrumento de trabalho. Vencido pela necessidade premente de verem resguardados os direitos do constituinte, sem prejuízos dos prazos conferidos por lei, levei em minha companhia o serventuário e guardião do sagrado processo.
E sem surpresa obtive a confirmação do que imaginava ser óbvio. Aquela absurda medida era ministrada exclusivamente para os causídicos, sendo facultado ao Ministério Público a carga sem remota previsibilidade de prejuízo à sacralidade do processo, defendida tão somente quando da condução por advogado. Necessário reconhecer os corretos tratamento e procedimento adotados para o Parquet, não sem antes ressaltar a quebra do princípio da isonomia que devem ser dadas às partes em litígio ou mesmo fora dele.
Lembremo-nos que a Justiça alimenta-se da credibilidade nascida do tratamento igualitário que se presume garantidor da imparcialidade imprescindível a quem julga. E aqui muito à vontade me sinto para apresentar o meu repúdio aos obstáculos apresentados num momento em que a Justiça Eleitoral estava anencéfala, a chorar a despedida de seu cioso magistrado, removido para a não menos importante Comarca do Crato.
O que visto aqui se pratica ali e alhures em desfavor do melhor exercício profissional, causando-nos embaraços muitas vezes não revelados em nome da convivência social, por nós defendida mas em tempo algum confundida com conivência ou parcimônia.
Pelo visto, os responsáveis pela guarda dos processos eleitorais aprenderam cedo as lições de Maquiavel justificando os fins com os meios. As questões aqui levantadas são, contudo maiores e principiológicas, sendo condutas lesivas aos seus preceitos, claro atentado à segurança jurídica, pilastra base na manutenção do Estado Democrático de Direitos, a quem juramos defender.
O desagravo público sugerido por alguns colegas seguramente não será a mais eficaz das medidas, ainda que se reconheça necessária. O que de fato nos servirá como alento é levar ao seio da sociedade as agruras pelas quais passam os que somos profissionais dedicados aos interesses de outrens, com garantias e direitos também violados na sua forma mais elementar e grotesca, a que não podemos calar em nome do que defendemos como bandeira: a ética e o respeito ao cumprimento das Leis.
Não se presta nenhuma homenagem ou favor aquele que trata com respeito e acatamento os profissionais que se somam na busca pela tão sonhada Justiça. Fomos educados para defender e jamais poderemos nos furtar do legítimo direito de pleitear o efetivo cumprimento das nossas prerrogativas profissionais, em todos os tempos, garantia mínima de ordem social, pois sem advogado não há justiça e sem Justiça continuaremos reféns de atitudes que venham macular a dignidade do profissional do Direito.
Num instante em que a sociedade se levanta em favor do Conselho Nacional de Justiça, busca mais celeridade processual e inova acenando com a necessidade de mais transparência na fiscalização do Poder Judiciário, ainda somos alvo de tratamento incompatível com a nossa grandeza profissional, a exemplo das famosas “porteiras” em que se abarrotam colegas no Fórum Clóvis Bevilácqua em nossa capital. Um verdadeiro desrespeito à dignidade dos que advogamos.
Imperioso reconhecer inúmeros magistrados justos e serventuários dedicados, fiéis escudeiros e cumpridores de suas também árduas missões, mas impende sejam revistas atitudes que venham a ferir ou ameaçar o advogado, uma das importantes partes do tripé no qual se ampara a nossa Justiça Pública.
Aprendemos desde meninos que Justiça boa começa em casa, pois que sejam tomadas as atitudes no sentido de coibir com veemência tais práticas, em nome da própria Justiça, a quem devotamos admiração, crença e absoluto respeito.
Corolário de inúmeras conquistas sociais, a Constituição tida como cidadã é garantidora de direitos fundamentais violados e responsável pelo restabelecimento de tantas outras garantias cassadas no anterior regime de exceção. Qualquer ato contrário ao seu cumprimento é permitir o retrocesso que sempre se faz a partir de pequenas ações, razão pela qual levantamo-nos com suave, porém firme convicção de que não sucumbiremos a qualquer tentativa de macular a profissão que honramos defender.
Theognis Martins Teixeira Florentino é Advogado e Professor de Direito Romano, Direito Municipal e Oratória Forense da Universidade Regional do Cariri – URCA/Iguatu.
sexta-feira, 16 de março de 2012
TSE CANCELA DECISÃO DO TRE QUE CASSOU MANDATO DE NETO NUNES.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, deu provimento a recurso ordinário apresentado por Francisco Leite Guimarães Nunes contra decisão que cassou o seu mandato de deputado estadual pelo Ceará, obtido em 2006, sob a acusação de compra de votos naquela eleição.
O ministro Marcelo Ribeiro cancelou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato de Francisco Nunes. O motivo foi a falta de provas para caracterizar a compra de votos. Apesar de já ter tido o mandato encerrado, a decisão, além de anular a cassação, afasta a imposição da inelegibilidade ao ex-deputado.
Gastos indevidos
Segundo o Ministério Público, o candidato teria feito gastos indevidos de recursos na campanha de 2006, com a intenção de comprar votos de eleitores. De acordo com o MPE, depoimentos de testemunhas prestados à Polícia Federal atestam que nomes de eleitores constavam de caderno descoberto numa busca e apreensão feita no Comitê Eleitoral da coligação do candidato, em Icó, no Ceará.
Defesa
Em sua defesa, Francisco Nunes afirma que o MPE formulou “denúncia genérica, sem o relato de nenhum fato certo/específico, mas sim a mera afirmativa de que os documentos são prova de captação ilícita de sufrágio e, por consequência, de irregularidades nos gastos de campanha”.
Alega ainda que não praticou compra de votos e que “nunca e nem jamais deu, prometeu ou ofereceu, nem permitiu que o fizessem, qualquer coisa em troca de votos”. Francisco Nunes acrescenta que todos os gastos de campanha foram devidamente declarados em sua prestação de contas, que foi aprovada pelo Tribunal Regional do Ceará.
Decisão.
O ministro Marcelo Ribeiro informa em sua decisão que, embora a representação contra Francisco Nunes tenha sido ajuizada com fundamento em gastos indevidos em campanha eleitoral, o Tribunal Regional do Ceará cassou o mandato do parlamentar por entender que houve no caso compra de votos.
No entanto, o ministro lembra ser firme a posição do TSE de que, “para a configuração da captação de sufrágio, malgrado não se exija a comprovação da potencialidade lesiva, é necessário que exista prova cabal da conduta ilícita, o que, a meu ver, não ocorre no caso em exame”.
Sem comprovação.
De acordo com o ministro, “a mera anotação de pedidos de ajuda, por si só, não comprova a promessa ou entrega de bens em troca de votos, muito menos a anuência do recorrente, até porque aqueles escritos não foram confirmados em juízo“.
Com informações da Agência TSE.
DO IGUATU NOTÍCIAS.
Prefeito Agenor Neto profere palestra sobre Empreendedorismo para alunos da FVS, em Icó.
Quinta-feira, Março 15, 2012 | Postado por Luiz Vasconcelos
O engenheiro civil e prefeito do município de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto (PMDB), proferiu, na noite desta quarta-feira (14), às 20 horas, palestra para estudantes do curso de administração da Faculdade Vale do Salgado - FVS, com sede no município de Icó.
Na abertura do "II Ciclo de Palestras", cujo tema foi “A Força do Empreendedorismo”, o prefeito Agenor Neto falou para uma plateia de acadêmicos e público diversificado sobre a importância do empreendedorismo como uma ferramenta cujos fatores aliam eficiência a um novo paradigma de administração pública, fugindo aos padrões antigos onde a burocracia e as ações tradicionalmente morosas e ineficientes cedem lugar a projetos, planejamento e ações arrojadas e dotadas de espírito inovador.
Ao vincular a capacidade do empreendedorismo à sua gestão na prefeitura de Iguatu, Agenor Neto definiu alguns princípios importantes para a obtenção do sucesso, como a capacidade de traçar metas para buscar resultados, a construção de boas parcerias, transparência, diálogo, além de uma gestão fiscal eficiente com definição de prioridades para aplicação dos recursos públicos.
O ciclo de palestras promovido pela Faculdade Vale do Salgado prossegue até o mês de abril.
Veja a programação abaixo.
14/03/12 A Força do Empreendedorismo Dr: Agenor Neto
15 e 16/03/12 Evento da Sustentabilidade Prof.Dr. Eraldo e Profa Isabel
29/03/12 Avaliação de Empresas: Como Analisar o Desempenho de seu Negócio. Prof.Dr. Luciano Pontes
17/04/12 Administrar na Gestão Pública e Privada. Dr: Mauro Benevides Filho
18/04/12 II Workshop da Administração - Tema: Mundo Inovador da Administração. Professores da FVS.
Redação: Luiz Vasconcelos.
Fotos: Kaká Nascimento.
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