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Com apenas 43 prefeitos reeleitos no último
domingo, o Ceará se prepara para ter transições de gestão em
141 de seus municípios. Como em diversos desses casos tomarão posse em janeiro
rivais dos atuais prefeitos, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e
Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) atuam em conjunto para evitar o “desmonte” de
máquinas municipais.
Em parceria
firmada em fevereiro deste ano, os
órgãos já acompanham a formação de equipes de transição entre gestões, que
fornecerão toda documentação legal e detalhamento da máquina municipal para os
novos prefeitos. A ideia é evitar prática de “terra arrasada” nas Prefeituras,
costume até poucos anos atrás muito comum no interior do Estado.
Nos próximos dias, deve ser publicada norma do TCM
ditando regras de composição e funcionamento dos grupos. O presidente da Corte,
conselheiro Francisco Aguiar, garante que fiscalizações extraordinárias poderão
ser feitas no caso de denúncias de “sabotagem” ou desorganização proposital da
máquina administrativa.
“O correto funcionamento dessas comissões previne
uma série de situações que podem ocasionar a desaprovação de contas tanto dos
que estão saindo da administração quanto daqueles que estão assumindo.”, diz
Aguiar. Já a PGJ já está atenta, por meio de seus representantes regionais, a
denúncias de desmonte.
Comissão de
transição
Segundo o TCM, a comissão de transição deverá
apresentar documentos, informações, atos e instrumentos de planejamento,
programas e projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração
municipal, documentos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais, bem
como cópia eletrônica de todos os arquivos existentes em banco de dados.
No passado, não foram raros os casos de novos
gestores acusando seus antecessores de terem “sabotado” suas gestões, seja pelo
sumiço de documentos ou desorganização da máquina. Com maior rigor do TCM e PGJ
sobre o crime de desmonte, e como o próprio prefeito que deixa o cargo também
não quer ser implicado por desmonte, a prática ficou mais controlada.
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