TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DA EX-VEREADORA DE ORÓS LUHANNA MACIEL.

A ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Orós, Luhanna Urya Maciel Bezerra, perdeu mais um recurso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em Fortaleza, onde tentava reverter sua condenação por várias irregularidades, quando à época, presidiu o legislativo oroense.

O TCM negou provimento aos embargos de declaração, interposto pela ex-vereadora, mantendo sua condenação e multa de R$ 4.256,39 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais, trinta e nove centavos), e, também, imputação de débito no valor de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte reias), valores que deverão ser todos atualizados para a devida execução.

Com essa decisão e outras com transito em julgado, Luhanna Urya, não poderá mais ser candidata durante muitos anos a qualquer mandato eletivo e em qualquer eleição no Brasil. O Tribunal deverá mandar sua decisão à PROCAP - Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública, órgão especial do Ministério Público do Ceará, para que ela seja acionada civilmente e criminalmente, inclusive, para repor os graves prejuízos causados ao erário oroense.

Irregularidades.

1º. Não repasse de consignação de empréstimo alusivo a conta do Banco do Brasil(BB);

2º. Irregularidades na licitação convite, destinada a adquirir assessoria e consulta contábil;

3º. Ausência de documentação dos participantes;

4º. Vários documentos estão com datas posterior ao certame;

5º. Ausência de declaração em itens do edital;

6º. Ausência de prova de inscrição no CNPJ da empresa vencedora de licitações;

7º. Diversas irregularidades na liberação de ajuda de custo para vereadores residentes na zona rural;

8º. Ausência da atas que comprovem a presença de vereadores nas seções da câmara municipal de Orós;

9º. Ausência de documentos probatórios de deslocamentos;

10º. Divergência acerca do saldo financeiro final do exercício de 2010;

11º. Outras irregularidades. 

A decisão do TCM ocorreu no último dia 03 de novembro de 2015, com recomendação de publicidade a todos os vereadores que compõe a Câmara Municipal de Orós, acerca das graves irregularidades que a ex-vereadora causou.

Ações buscam recuperar o prejuízo.

“Além das ações que o Ministério Público deverá ofertar, como improbidade administrativa e criminal, o município ira também estudar juridicamente quais medidas cabíveis a serem adotadas. A administração que me antecedeu quase liquida o Orós totalmente, tanto na prefeitura, como na câmara de vereadores, além de irmãos em outros órgãos. Uma família que se reuniu pra causar danos ao município, alguns até irreparáveis para toda uma vida”, disse a imprensa o prefeito Simão Pedro.