Domingos Neto relata projeto que cria sistema "Carona Legal".

A Comissão de Viação e Transporte - CVT da Câmara dos Deputados aprecia hoje, 10/08, em sua reunião marcada para às 10h, a criação de um sistema de Transporte Solidário, em âmbito nacional, que pretende reduzir o número de carros particulares em circulação nas cidades, diminuindo as emissões de monóxido de carbono (CO) e de gás carbônico (CO2), limitando o aumento do efeito estufa, contribuindo com o meio ambiente.

De iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, o projeto de lei é relatado na CVT pelo deputado Domingos Neto que ofereceu parecer favorável com substitutivo.

Denominado Carona Legal, o projeto restringe a iniciativa a veículos cuja lotação máxima seja de sete pessoas, incluindo o condutor.

Com isso, explica Domingos Neto, não haverá conflito com o sistema de transporte coletivo, destacando que a iniciativa não deve ser vista apenas como uma questão de trânsito, mas de mobilidade urbana ao promover o uso racional do automóvel particular.

No Substitutivo, Domingos Neto altera os arts. 24 e 75 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a implantação do Sistema entre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios e prever o apoio a eventos educativos e campanhas publicitárias, visando à divulgação do transporte solidário, entre as ações da Semana Nacional de Trânsito.

A gestão do Sistema de Transporte Solidário será realizada por órgão gestor, definido em regulamentação, que entre outras competências deverá prover a segurança dos usuários e partícipes do Sistema de Transporte Solidário, em parceria com os órgãos e entidades competentes das áreas de mobilidade urbana e de trânsito, a fim de evitar o uso indevido do Sistema.

Destacando que o Sistema é completamente gratuito, com o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e estimular atividades de promoção e apoio ao transporte solidário e conscientizar a população sobre sua importância, Domingos Neto afirma que o órgão Gestor poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada sem fins lucrativos.