MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ASSEGURA QUE GOVERNADOR CID GOMES NÃO É INVESTIGADO.

Por: Luciano Augusto.

A assessoria de imprensa do Governo Cid Gomes divulgou na noite deste sábado uma certidão da Procuradoria Geral de Justiça datada do dia 17 de setembro de 2010 inocentando o governador Cid Gomes de qualquer suspeita sobre eventuais irregularidades cometidas no desvio de recursos públicos como acusou reportagem da revista Veja publicada neste final de semana. A certidão do Ministério Público Estadual atesta ainda que o governador Cid Gomes sequer é investigado.

O documento que livra não apenas o governador Cid Gomes mas qualquer autoridade federal ou estadual no Ceará é assinado pelo procurador de Justiça, Benon Linhares Neto, titular da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública – Procap e também pelos assessores desse órgão, os promotores Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim.


O teor dessa certidão do Ministério Público Estadual revela que a Procap instaurou em 03 de setembro de 2009 um Procedimento Administrativo 003/2009 para “ a apuração de delitos praticados por empresas sediadas nesta capital e em municípios interioranos, sempre agindo em conluio para fins de fraudar processos licitatórios no âmbito do Estado do Ceará e dos Municípios.


Segundo o Ministério Público Estadual já foram deflagradas três operações policiais em conjunto com outros órgãos federais e estaduais. A conclusão dessas investigações é que existem “ indícios de provas” de eventuais irregularidades identificadas que foram compartilhadas entre os órgãos responsáveis pelas investigações, por expressas determinações judiciais”.


Ainda de acordo com o documento apresentado pelo Ministério Público Estadual, várias provas apreendidas em cumprimento de determinações judiciais estão sob análise da perícia técnica forense da Polícia Federal. Por enquanto, não houve conclusão dessas perícias, mas a Procap revela que tão logo sejam disponibilizados os resultados dessas perícias técnicas e demais documentos requisitados, a exemplo de cheques públicos, serão ajuizadas as respectivas ações judiciais para responsabilização dos eventuais envolvidos.


Por fim, a certidão do Ministério Público Estadual assegura que “ até a presente data não foi identificado qualquer indício de autoria nos delitos investigados que envolva autoridades federais e/ou estaduais, com prerrogativa de função.


(FONTE: SITE CEARÁ AGORA E PROCAP).