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| JAIME JÚNIOR |
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| RONEY OLINDA |
O prefeito de Icó, Jaime
Júnior(DEM), não repassou o duodécimo à câmara municipal de Icó, no último dia
20 de agosto, como determina a Constituição Federal.
O duodécimo, repasse constitucional,
mantém a câmara de vereadores no pagamento de prestadores de serviços,
servidores públicos, cumprimento dos encargos sociais, e, os subsídios dos
parlamentares.
Segundo o presidente do
poder Legislativo icoense, Roney Olinda(PSDC), o motivo é tão-somente político,
haja vista que ele e mais dois vereadores, recentemente, romperam com o alcaide.
“Desde
que rompi com o prefeito, que todos os meses, é preciso a gente fazer várias
ligações cobrando o repasse constitucional. Neste mês de agosto, o clima
político por ele patrocinado ficou tenso e, daí, o prefeito resolveu se vingar
depositando menos de 50% dos valores definidos em lei. Protocolei representação
junto ao Ministério Público de Icó e, também, Mandado de Segurança no Poder
Judiciário, para garantir os direitos do legislativo previsto em lei federal. Estamos
estudando com o setor jurídico a formalidade de seu pedido de afastamento da
prefeitura de Icó”, reclama Roney Olinda.
O setor contábil da Câmara
Municipal tentou contato com a secretaria de finanças e, única resposta, “é que eles não tinham autorização do
prefeito para fazer os repasses a câmara de vereadores”.
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