Audiência: Dep. Domingos Neto busca solução para o Seguro Defeso dos Pescadores cearenses.

Em audiência com a Ministra a Agricultura, Katia Abreu, o deputado Domingos Neto pediu nesta terça-feira, 09, uma solução para o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Ceará, referente a 2016, no período de reprodução das espécies quando a atividade pesqueira é paralisada. Alegando necessidade de um recadastramento dos pescadores artesanais, Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente (192/2015) interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso.

Katia Abreu explicou que o Grupo Interministerial, criado para revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do seguro-defeso, já realizou vários encontros, tendo o Ministério do Meio Ambiente apresentado relatório sobre as bacias hidrográficas do País, a localização e o período de risco de extinção das espécies com o objetivo de aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir punição rigorosa aos falsos testemunhos. O documento está em análise final na Casa Civil. Domingos Neto estava acompanhado na audiência do Coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI).

(Deputados Domingos Neto e Júlio César, ambos do PSD, tem audiência com a Ministra Kátia Abreu).

Diante da demora em solucionar o problema Domingos Neto solicitou uma audiência na Casa Civil. O parlamentar destaca que embora o Ceará, de acordo com a CGU, seja um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro defeso, tendo reduzido em 50% o número de beneficiários com a implantação de um novo sistema de controle, os pescadores do Estado estão prejudicados com o atraso no pagamento.

Em 2015, os pescadores cearenses foram beneficiados com uma ação do deputado Domingos Neto, em Brasília, que restabeleceu o pagamento do seguro-defeso referente a 2014 e 2015, que não havia sido pago por uma interpretação da procuradoria do Trabalho. Com a ação do deputado Domingos Neto, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat, editou a Resolução 759, em 06 de julho de 2015, reconhecendo a excepcionalidade do caso, em razão da seca, e autorizado o pagamento do benefício retroativo a 2014.

(DO BLOG DO WISRISMAR).