PROJETO BLOQUEIA CELULARES LEVADOS POR LADRÕES

Odilon Aguiar destaca nova lei que bloqueia celulares roubados e furtados

O deputado Odilon Aguiar (PMB) informou, em pronunciamento na Assembleia sobre a Lei Estadual nº 15.940, de sua autoria, aprovada no final do ano passado.

A legislação estabelece que, por meio do número de série do celular o usuário poderá ir a uma delegacia e fazer o Boletim de Ocorrência, autorizando o cancelamento da linha e do aparelho. Ele reforçou que a lei já está em vigor no Estado, mas reforçou que é necessário o apoio da população para que ela funcione efetivamente.

Odilon Aguiar reportou-se à mensagem governamental que estabelece que as operadoras de telefonia devem bloquear seu sinal nas áreas dos presídios cearenses. Ele esclareceu que sua lei, entretanto, parte da ideia de que o celular que chega ao presídio é oriundo de roubos e furtos.

“Ao ser roubado, o cidadão deve fazer o Boletim de Ocorrência, pois é a partir dele que poderemos rastrear o número e bloquear o aparelho”, explicou. De acordo com o deputado, o arranjo bloquearia todo o aparelho, e não apenas a linha telefônica em questão.

Segundo o parlamentar, a medida pode, ainda, como consequência, preservar as vidas de muitas pessoas. “Quantos homicídios já foram realizados por causa de um celular?”, questionou.