Odilon Aguiar apresenta projeto Lei sobre Dessalinização.

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) deu entrada a projeto de lei que dispõe sobre a dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Ceará.

Conforme a proposta, o Ceará tem a finalidade de tornar a água salobra em água potável e apta em atender às necessidades do consumo humano e animal, da microirrigação e do consumo industrial, respeitando esta ordem na priorização de sua oferta. A matéria será lida em plenário para em seguida tramitar nas comissões e ser votada em plenário.

“O Ceará é referência nacional em gestão de águas. No entanto, precisamos continuar avançando, aprendendo com métodos bem sucedidos de diferentes países. O aumento populacional , a agricultura irrigada e a crescente industrialização têm requerido da capacidade hídrica cearense além de seu potencial. A dessalinização é amplamente praticada e bem sucedida em diferentes países”, explica Odilon Aguiar.

Entende-se por dessalinização o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de métodos de comprovada eficácia.

De acordo com o projeto, o método a ser utilizado na dessalinização da água do mar e da água salobra sempre será escolhido seguindo critérios que garantam o cumprimento das normas legais e a preservação do meio ambiente.

Ainda de acordo com a matéria, na dessalinização da água do mar e da água salobra existente nos seus aquíferos, o Ceará utilizará, preferencialmente, as fontes de energia sustentável.

Para tornar possível a dessalinização da água do mar e da água salobra acumulada nos aquíferos existentes no seu território, o Ceará poderá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.