TRANSPARÊNCIA: ICÓ RECEBEU R$ 47,16 MILHÕES EM 2009.

O valor total é de R$ 47.163.891,24 (quarenta e sete milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).

Esse montante de recursos foi repassado ao Icó pelo Governo Federal no de 2009. As informações são repassadas pelo Portal da Transparência.

Confira, abaixo, detalhado e completo, cada repasse feito à Prefeitura Municipal de Icó:

1. Assistência Social - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho (Serviço Socioeducativo - PETI) - Total: R$ 177.500,002.

Saúde - Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde (Planejamento e Avaliação do Ministério da Saúde) - R$ 4.000,003.

Educação - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos - R$ 131.400,004.

Educação - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - R$ 599.526,405.

Educação - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) - R$ 160.492,306.

Encargos Especiais - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios - FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 - R$ 368.677,49;

7. Saúde - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (TETO MAC) - R$ 3.391.316,658.

Saúde - Atenção Especializada em Saúde Bucal (CEO) - R$ 105.600,009.

Encargos Especiais - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores (Compensação de Exportação - CEX) - R$ 4.864,5610.

Assistência Social - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (BPC) - R$ 600,0011.

Assistência Social - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho (Transferência de Renda - PETI) - R$ 4.150,0012.

Assistência Social - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social (Agente Jovem) - R$ 65,0013.

Organização Agrária - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) (Garantia-Safra) - R$ 2.770.460,0014.

Educação - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) - R$ 512.071,80

15. Encargos Especiais - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (FUNDEB) - R$ 10.928.483,6116.

Encargos Especiais - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) (FPM - CF art. 159) - R$ 12.540.446,2617.

Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde (Vigilância em Saúde) - R$ 181.648,9818.

Saúde - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária (Vigilância Sanitária) - R$ 26.665,1419.

Saúde - Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - R$ 1.168.652,4320.

Saúde - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (PAB Variável - PSF) -1.988.102,00;

21. Comércio e Serviços - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - R$ 500.000,00 22.

Encargos Especiais - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis (CIDE - Combustíveis) - R$ 66.576,84 23.

Assistência Social - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (Índice de Gestão Descentralizada - IGD) - R$ 208.420,00 24.

Assistência Social - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente) - R$ 663.300,0025.

Assistência Social - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (CREAS) - R$ 49.500,00 26.

Assistência Social - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - R$ 44.748,00 27.

Assistência Social - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias (PAIF/CRAS) - R$ 198.000,00 28.

Assistência Social - Serviços Específicos de Proteção Social Básica (Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso) - R$ 102.300,00 29.

Assistência Social - Serviços Específicos de Proteção Social Especial R$ (PAIF/CREAS) -18.150,0030.

Encargos Especiais - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) (Transferências - LC n.º7/96 e 115/2003) - R$ 12.113,4231.

Assistência Social - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº. 10.836, de 2004) (Bolsa Família) - R$ 10.050.009,0032.

Encargos Especiais - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural (Transferência - ITR - Municípios) - R$ 10.552,6633.

Encargos Especiais - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº. 8.001, de 1990 - Art.2º) (CFEM) - R$ 521,0434.

Encargos Especiais - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº. 7.525, de 1986 - Art.6º) (Royalties) - R$ 167.677,5635.

Saúde - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos (Vigilância Sanitária) - R$ 7.300,10;

Total: R$ 47.163.891,24

(FONTE: TRANSPARÊNCIA BRASIL\ICO É NOTÍCIA);

NOTA: É MUITO DINHEIRO PRÁ NADA! COM OS RECURSOS ESTADUAIS, EMENDAS PARLAMENTARES E IMPOSTOS MUNICIPAIS, SOMAM-SE O DOBRO DOS VALORES EM REFERÊNCIA. REGISTRE-SE QUE TERMINOU O ANO DE 2009, SEM O PREFEITO MARCOS NUNES PRESTAR CONTAS DE UM CENTAVO AOS ICOENSES, DOS VALORES RECEBIDOS NOS COFRES PÚBLICOS. É UMA VERGONHA. INFELIZMENTE, NÃO DÁ EM NADA.

FUI....