Agricultores cobram regularização fundiária em audiência na AL.

Audiência da Comissão de AgropecuáriaFoto: Marcos Moura

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, os agricultores do município de Icó cobraram a regularização fundiária. Realizado nesta segunda-feira (16/04), o encontro debateu os problemas do perímetro irrigado Icó-Lima Campos.

A utilização pelo município de terrenos pertencentes ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que seriam destinados à agricultura, foi a principal reclamação dos participantes do debate solicitado pela deputada Fernanda Pessoa (PR). 

A republicana reclamou de falta de perspectivas para que as 300 famílias de agricultores da região tenham condições de produzir e sobreviver. “O Poder Público deu o peixe, mas não ensinou a pescar”, avaliou Fernanda Pessoa.  A parlamentar lembrou que a região é servida pelo rio Salgado, portanto, “naquele perímetro não falta água, falta estrutura”.

De acordo com o presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Hermínio Resende (PSL), apenas 25% dos três mil hectares irrigados na região são utilizados. “Sabemos que os perímetros irrigados, infelizmente, não são bem utilizados no Estado”, considerou. 

Segundo o deputado Roberto Mesquita (PV), vice-presidente do colegiado, além das dificuldades estruturais, os agricultores enfrentam problemas como a “intromissão do Município no que é Federal”. “Temos que exigir que o Dnocs passe a cuidar dos perímetros irrigados como eles sabem”, enfatizou. 

Representando o Dnocs, Douglas Pinto informou que os 294 irrigantes que ainda não receberam a escritura pública e o contrato de concessão de uso de terras em Icó serão atendidos. Oito mil irrigantes já receberam a escritura pública das terras. Há ainda, segundo ele, a opção de compra da terra a R$ 300,00 o valor do hectare, e R$ 4 mil, aproximadamente, pela aquisição da casa. Douglas Pinto também destacou a criação do programa “Mais Irrigação”, que deverá ser lançado ainda pela presidente da República Dilma Rousseff.  

O promotor de justiça e representante do Ministério Público do Estado em Icó, Luciano Tonet, salientou que a relação entre o município e o Dnocs é “complexa”. “Temos realmente muitos problemas em Icó, mas a população mudou e está atuando de forma mais efetiva”, disse o promotor. 

Participaram também da audiência pública a deputada federal Gorete Pereira (PR), o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta; o vice-presidente da Fetraece, José Pereira Rodrigues; e os vereadores de Iço, Ítalo Souza da Paz, Maria de Andrade Mariano Alves e Pedro Gilberto Barbosa. 

(DO SITE DA AL\CEARÁ).