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Município de Icó realiza pagamentos da folha da saúde de março e abril.

Postado porYuri Guedes on 04:58 in Icó, pagamento, prefeitura, servidor | 0 comentários

Em dia. Esta pode ser a palavra pode resumir o pagamento dos servidores pelo Executivo local.

Após a expectativa dos servidores da área de Saúde do Município de Icó, a Prefeitura Municipal realizou o pagamento referente às folhas de março e abril.

O repasse cumpre o Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi] e confirmado pelo juiz Herick Bezerra Tavares.

A justiça determinou o bloqueio da Conta do Fundo de Participação do Município [FPM] e pagamento da folha da saúde em relação ao março de 2012.

De acordo com as informações repassadas pelo advogado Daniel Celestino de Albuquerque, do escritório jurídico responsável pelo mandado do Sindsepmi, o pagamento de março foi realizado no último dia 2 de maio, o que fez com que a conta fosse bloqueada.

Quanto ao mês de abril, que deveria ser pago até o último dia 10, foi pago no dia 12 de maio. O fato poderia gerar a multa por dois dias decorridos, mas de acordo com informações o depósito na conta dos funcionários no dia 10.

HISTÓRICO - A determinação judicial foi decidida no dia 12 de abril, estabelecendo um prazo para o pagamento da quantia de até R$ 346.955,20, neste caso referente ao mês de março.

A justiça ainda determinou que, caso o Município de Icó não pagasse aos servidores filiados ao Sindsepmi, haveria o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 [quinhentos reais] por servidor filiado.

A Entidade Sindical foi representada pelo Escritório Jurídico Albuquerque & Alexandria Associados. Deixamos o espaço aberto para a PMI, caso desejar complementar as informações para a comunidade icoense.