Ficha Limpa para servidor público será aprovada com folga, avalia Eunício.

Ficha Limpa para servidor público será aprovada com folga, avalia Eunício

O senador Eunício Oliveira (PMDB) prevê que a proposta de estender a Lei da Ficha Limpa ao funcionalismo público será aprovada com folga nesta terça-feira (02/07) no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/12) exige a ‘Ficha Limpa’ para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal.

“Nenhum servidor condenado poderá ocupar cargo com a aprovação desse dispositivo”, observa Eunício, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O que diz a matéria.

De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.

Reforma política.

Ainda de olho na “voz das ruas”, Eunício diz que a pauta que será defendida pelo PMDB, para a reforma política, inclui:

• o fim do foro privilegiado para políticos;
• o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;
• e a unificação das eleições.

NOTA DO BLOGUEIRO: Com a aprovação desta Lei, que pelas discussões até o momento e pela forte influência do líder Eunício Oliveira, no senado, deverão ficar de fora dos pleitos vindouros, dezenas de ex-secretários municipais; ex-presidentes de câmara de vereadores e ex-prefeitos do estado do Ceará, quiça Brasil. 

Como diz o popular Galego da Lanchonete: "Vai ser uma limpa geral".