Domingos Filho defende emancipação como liberdade e conquista.

O atual vice-governador Domingos Filho (PROS) comemorou a aprovação da lei que define novos critérios de emancipação de distritos. Domingos, quando deputado estadual, apresentou projeto de lei complementar instituindo novos critérios para criação de municípios no Ceará. Em entrevista, nesta quinta-feira (17/10), ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Somzoom Grande Fortaleza+ 26 emissoras no Interior), Domingos destacou a importância da emancipação.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa estava entre as mais rigorosas do Brasil, mas esbarrava na legislação federal para não entrar em vigência. Domingos lutou para acelerar o processo de emancipação de distritos, defendeu a tese que, com a ausência de uma lei federal para dispor sobre a criação de municípios, as Assembleias Legislativas poderiam preencher esse vácuo e estabelecer as regras para a autonomia política e administrativa de muitas localidades.

A crença nessa tese o levou a comandar, como presidente da Assembleia Legislativa, o movimento em defesa da emancipação de, pelo menos, 30 novos municípios. A Assembleia, com base na legislação estadual, aprovou os projetos de decreto legislativo com pedido endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ser realizado o plebiscito em que os eleitores decidiriam se a comunidade objeto da fusão, incorporação ou emancipação poderia ser elevada à categoria de município.

O TRE entendeu que o plebiscito só poderia ser realizado com base em uma lei federal. Domingos chegou a articular uma ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi voto vencido. Esperou e, hoje, comemora o que considera a revolução para milhares de moradores de distritos do Ceará que alcançarão a autonomia política e administrativa e terão melhores condições de vida.  “A emancipação é o caminho da liberdade e de uma vida melhor para a população”, expõe, com entusiasmo o vice-governador.

(PORTAL CEARÁ AGORA).