CÂMARA E SENADO
CEARÁ é o quarto em emendas liberadas.
17.02.2014.
A bancada cearense na Câmara Federal fechou 2013 como a quarta do Brasil com maior porcentagem de emendas parlamentares atendidas pelo Governo Federal. No ano passado, o Executivo liberou 69,1% das emendas apresentadas pelos deputados do Ceará. No resultado individual, os parlamentares cearenses também se destacaram. Domingos Neto (PROS) e Arnon Bezerra (PTB) foram, respectivamente, o segundo e o quinto deputados federais do País com maior porcentagem de emendas autorizadas. No Senado, a bancada ficou em nono lugar.
Os dados são do projeto Excelências, do site Transparência Brasil, que traz informações sobre o desempenho dos parlamentares na Câmara e no Senado. De acordo com a ferramenta, os números revelam a porcentagem dos montantes das emendas individuais e de bancadas empenhados, que são aquelas autorizados pelo Governo Federal, não significando, que já tenham sido executadas. O portal esclarece que as informações foram retiradas do banco de dados da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Em 2013, o Executivo Federal empenhou R$ 207.264.024,00 em emendas dos 22 deputados federais cearenses, 17,39% mais do que o autorizado em 2012 (R$ 176,5 milhões). O resultado do Ceará no ano passado fez com que ele ficasse atrás apenas das bancadas de Rondônia (75,1%), Piauí (73,1%) e Alagoas (70,8%) em porcentagem de emendas empenhadas, tendo ficado na frente de estados com maior relevância nacional como São Paulo (49%), Rio de Janeiro (52,2%), Bahia (59,6%) e Pernambuco (53,9%).
No resultado individual, o deputado cearense com maior porcentagem de emendas autorizadas foi o ex-secretário especial da Copa de Fortaleza, Domingos Neto. Ele teve empenhados 92,6% das emendas apresentadas, o que equivale a R$ 13,8 milhões dos R$ 15 milhões que cada parlamentar pode introduzir ao Orçamento Federal de 2013. Em seguida, estão Arnon Bezerra (PTB) e André Figueiredo (PDT), com 82,9% e 78% das emendas autorizadas pelo Executivo, respectivamente.
Os deputados federais com menor percentual de emendas empenhadas foram Artur Bruno (PT), com 61,6%; João Ananias (PCdoB), 60,6%; e Raimundão (PMDB), com 21,4%. Este último não exerceu mandato parlamentar na Câmara Federal no ano passado, pois renunciou ao cargo de deputado, no começo do ano, para a assumir a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Mesmo no fim do ranking, os resultados obtidos por Bruno e Ananias são maiores que o desempenho geral da bancada de 14 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Já a bancada cearense no Senado Federal, composta por três senadores, conseguiu a autorização de 68,4% das emendas apresentadas no ano passado, ficando atrás de Rondônia, Roraima, Maranhão, Acre, Piauí, Alagoas, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 30,7 milhões em emendas, 14,8% a mais do que em 2012. Com 78,4% das emendas empenhadas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) ficou em 1º lugar no ranking. Em seguida, aparecem José Pimentel (PT), com 71% e Inácio Arruda (PCdoB), com 55,7%.
Convencimento.
Deputados e senadores ouvidos pelo Diário do Nordeste afirmam que o índice alcançado pelas bancadas cearenses na Câmara e no Senado são consequência da qualidade dos projetos apresentados e da relevância deles. Alguns parlamentares alegam que o resultado é fruto do trabalho "corpo-a-corpo" de convencimento nos ministérios. A coordenação da bancada na Câmara afirma que a ideia é aumentar ainda mais esse percentual em 2014, acreditando que o orçamento impositivo vai facilitar esse crescimento naturalmente.
Domingos Neto comenta que, no seu caso, o bom resultado se deve a uma única emenda de R$ 10 milhões destinada à área de atenção especializada do Hospital de Quixeramobim. "Brigamos muito para que ela fosse liberada", afirma. Ele comenta que seu trabalho como secretário Especial da Copa de Fortaleza, no ano passado, não impediu que trabalhasse em prol do empenho da emenda. "Mesmo como secretário, ia a Brasília buscar, porque sabia que os recursos eram importantes para o governador Cid Gomes", diz.
O coordenador da bancada federal cearense no Congresso, deputado Antônio Balhmann, destaca que o percentual positivo é consequência do "trabalho de convencimento" dos deputados junto aos ministérios, aliado à qualificação dos projetos e do destino das emendas, "que dão mais poder de argumentação". "Quanto mais qualificado for o propósito da emenda, mais fácil é o convencimento", comenta. Ele ressalta ainda que a experiência da bancada também contribuiu para o bom resultado.
Balhmann afirma que o propósito é "aperfeiçoar" cada vez mais esse trabalho de liberação de emendas para direcioná-las a áreas estratégicas para o Estados, como educação superior, ensino profissionalizante e infraestrutura das regiões metropolitanas. Ele pondera que, com o Orçamento Impositivo, o percentual deve ser maior em 2014. O mecanismo obriga o governo a pagar integralmente as emendas individuais que senadores e deputados destinam às suas bases eleitorais, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.
Debates.
A determinação está na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 aprovada no ano passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. Antes, as emendas eram inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado. Após muitos debates entre o Governo e parlamentares, principalmente do PMDB (que encabeçou a luta pelo Orçamento Impositivo), ficou estabelecido que metade do valor que cada parlamentar tem direito será enviada a projetos na área da saúde.
Eunício Oliveira, por sua vez, defende a qualidade das propostas indicadas por ele. "Sinceramente são projetos bons. Durante o ano passado, nunca fui em ministério atrás de emenda. É resultado da qualidade e da finalidade dos projetos. Não é prestígio nem nada", diz o peemedebista, rechaçando qualquer trabalho de "corpo-a-corpo" para conseguir as emendas. O senador rebate que teve 100% das suas emendas empenhadas, diferentemente do que foi apresentado pelo Transparência Brasil.
Ao contrário dos outros parlamentares ouvidos, o deputado João Ananias afirma que a liberação de emendas não tem a ver com a qualidade do projeto. De acordo com ele, os projetos seguem um padrão e são elaborados pelos municípios. "Sinceramente não sei qual é o critério para que alguns projetos sejam preferidos e outros preteridos", critica. Para ele, o orçamento impositivo já deveria ter sido aprovado há muito tempo, para acabar com o "toma lá, dá cá" que diz existir entre Governo e deputados e senadores na negociação para autorização das emendas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.