*Advogar de graça é antiético? Prestar assistência jurídica gratuita aos mais necessitados pode resultar em punição ao Advogado? No entendimento da OAB, infelizmente, parece que sim.

Seguem alguns trechos da matéria da Carta Capital

Corporativismo impede advogados de trabalhar sem cobrar.

Profissionais que atuam voluntariamente, inclusive na defesa de direitos humanos, sofrem pressão da OAB, que considera a atuação "pro bono" antiética e ilegal.

Com a escassa oferta de atendimento jurídico sem custo, ter garantido o direito à defesa no Brasil é para os que podem pagar por um advogado. As exceções são os departamentos jurídicos das faculdades de Direito, a Defensoria Pública e os advogados dativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que impede que o País cumpra determinação assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988: o acesso à Justiça.

A oposição da OAB é a maior responsável por esta situação. Os advogados que trabalham voluntariamente com a população pobre, por exemplo, correm o risco de ser punidos pela entidade de classe. O argumento da OAB é o de que a prática configura captação ilegal de clientela: caso o advogado preste serviços gratuitos ele poderia estar “fidelizando” esta pessoa, que o contrataria novamente em uma ocasião futura, pagando os honorários. Por este mesmo princípio, para a Ordem, a prática também é considerada antiética...

Não existe nenhuma resolução da entidade sobre a atuação do advogado voluntário. As seccionais, entretanto, costumam se posicionar contra e ameaçam os advogados de punição no Tribunal de Ética e Disciplina...".

Não conheço o dispositivo legal que fundamenta eventual punição ao Advogado voluntário, mas se existente acho extremamente lamentável, se inexistente lamento a conduta intimidatória e abusiva. Caso algum amigo Advogado queira se manifestar, concordando ou discordando com a punição, o espaço é livre.

(*Texto do Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Dr. Ítalo Moreira Martins).