APRECE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM VICE-PRESIDENTE DA CAIXA

Representada pelo prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro, a Aprece participou na manhã da última segunda-feira (29), de uma reunião em Brasília com o Vice-Presidente de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF), José Carlos Medaglia Filho. O objetivo do encontro, que contou com a participação do deputado federal Danilo Forte, foi tratar das dificuldades que os municípios cearenses vem enfrentando no que diz respeito à aprovação dos Restos a Pagar 2013/2014, conforme Decreto n.° 8407, de 24/02/2015.

Na pauta de discussão com o dirigente da CEF, foram discutidos assuntos a solicitações como: a prorrogação dos prazos para que os municípios saiam da cláusula suspensiva e fiquem em situação normal; o apoio junto à Casa Civil para que a mesma autorize os respectivos ministérios à liberação dos recursos dessas obras dos Restos à Pagar, que já foram enviadas medições e que, segundo a Caixa, falta apenas o repasse do recurso a ser distribuído aos municípios e posteriormente repassados às construtoras; entre outras.

Sobre a cláusula suspensiva, a ideia é discutir o efeito da mesma em algumas obras do Estado, solicitando que a CEF informe todas as pendências de uma só vez e faça um checklist para agilizar os processos. No que diz respeito ao processo de contratação e execução, a Aprece apresentou as queixas dos municípios em relação à falta de orientação sobre os normativos da Caixa aos gestores no início do processo, à burocracia e morosidade na análise e aprovação dos projetos; aos prazos insuficientes estipulados para que possam ser corrigidas as pendências apontadas; à lentidão na vistoria e liberação das medições das obras em andamento; à demora em atestar as medições para que os gestores possam solicitar os recursos e fazer os respectivos pagamentos às construtoras; etc.

Por solicitação do presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, os prefeitos cearenses estão enviando à entidade as maiores dificuldades que os municípios estão enfrentando junto à Caixa Econômica Federal. A ideia era embasar ainda mais o prefeito Webston e o deputado Danilo Forte, para que os mesmos pudessem apresentar as reivindicações e lutar em favor dos interesses dos municípios cearenses.