As entidades sindicais que
representam os servidores públicos municipais de Icó, decidiram novamente,
decretar Estado de Greve e Paralisação dos serviços, por tempo indeterminado, a
partir do último dia 22 de janeiro de
2018, conforme ofício que enviaram a prefeita Laís Nunes.
Segundo o procurador do município, Fagundes Lourenço, “as entidades não procederam com nenhuma tratativa com
esta municipalidade acerca das matérias reivindicadas no ofício nº 001/2018”.
No referido ofício, o motivo
que ensejou a deflagração de greve, “se deu pela falta de pagamento relativos ao
mês de dezembro de 2017, bem como pagamento de dezembro de 2016 da gestão Jaime
Júnior, além da não atualização do piso salarial dos professores de 2017, e também, da indefinição da atualização salarial dos professores de 2018”.
“O município de Icó recebeu
a notificação sindical, sem ao menos ter sido admoestado a qualquer negociação; os sindicatos deliberaram pelo movimento paredista sem determinar
o número mínimo de servidores que irá exercer suas funções, prejudicando não
somente a gestão, mas todos os munícipes”, esclareceu o procurador.
“A deflagração da greve é
manifestamente ilegal, haja vista que em nenhum momento os Sindicatos passaram
a negociar com a Administração Pública do Município de Icó. A administração
municipal fora surpreendida com um ofício oriundo de ambos os sindicatos em que não tem, sequer, qualquer tratativa de acordo, tendo de logo deliberado por iniciar um movimento paredista por tempo indeterminado”, registrou o procurador do município Fabrício Moreira.
Segundo o setor de pessoal
da prefeitura de Icó, o salário do mês de dezembro de 2017 está sendo
processado para pagamento, onde o município já começou a proceder com os
depósitos nas contas dos servidores desde o dia 20 de janeiro de 2018, com exceção apenas
da secretaria da educação.
O mês de dezembro de 2016
foi parcelado, tendo o município até o momento, adimplido com quase todas as parcelas.
O Município de Icó, muito
embora seja relativamente grande, tem como única fonte de receita
os repasses oriundos do governo federal, onde estes, corriqueiramente vem
caindo.
“O primeiro ponto, que seria o não cumprimento
do pagamento do piso salarial, é importante destacar que o município de Icó já
procede, repita-se, com o pagamento de todos os seus professores acima do piso
salarial estabelecido pelo Ministério da Educação. Como se observa, os
professores do município percebem, atualmente mais que o piso nacional, para os que laboram 40 horas semanais”, esclareceu a secretaria da educação Aurineide
Amaro.
O município de Icó, desde a gestão passada, gasta 66,66% de suas receitas com pessoal, o que está prejudicando os pagamentos dos servidores, já que está sendo recorrente as diminuições nas receitas municipais.
"Após perder as eleições em outubro de 2016, o então prefeito Jaime Júnior ainda nomeou centenas de servidores públicos, com o único intuito de causar um caos e prejudicar o município de Icó", ressaltou Luis Eduardo.
“Somente no mês de dezembro de 2017, foram
pagos pelo município aos servidores mais de R$ 7.640.747,35 (sete milhões,
seiscentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco
centavos). Note-se que inexiste qualquer ato ilegal da administração que enseje
a deflagração de greve por parte dos sindicatos. A greve é abusiva”, esclareceu Fabrício Moreira.
No início do ano teve grande retenção de INSS nas contas da prefeitura de Icó.
O município de Icó, através de sua procuradoria, protocolou Ação Declaratória de Ilegalidade de greve no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.