TEMPOS DIFÍCEIS

Até pouco tempo os maiores temas de discussão do país nos conduziam à saúde e a educação. Saúde pelo direito inalienável a vida, logicamente; educação para formar a criança, o jovem, a ser o futuro da nação. Eis o discurso, à época, como regra!

O grande brasileiro Darcy Ribeiro, educador e político, se notabilizou fundamentalmente por trabalhos desenvolvidos nas áreas de educação, sociologia e antropologia.

Certa feita, em um debate, disse: "Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios".

Surgiu o FUNDEB. Escolas foram construídas em todos os quadrantes do Brasil, mas de fato, hoje falta-nos dinheiro para construir presídios.

Há poucos anos, em Fortaleza, tínhamos os presídios Olavo Oliveira; Paulo Sarasate e somente UM às mulheres. Hoje, a população carcerária cresceu tanto, que não se tem como contar as inúmeras CPPL - Casa de Privação Provisória de Liberdade, aos arredores da capital cearense, afora nos municípios do estado.

Como advogado militante, podíamos por força da legislação federal que rege a nossa categoria, adentrar nos presídios facilmente - da porta a cozinha, para falar com o cliente e buscar sua assinatura em uma procuração ad-judícia.

E os presos. Quem eram? Simples mortais que feriam o ordenamento jurídico penal em uma lesão corporal; ameaça; homicídio motivado por bebida alcoólica; uma desordem de um transeunte qualquer; uma briga de vizinho; um desacato; questões por propriedades ou posses rurais, mais ou menos por aí.

Preso por droga? Nem o primeiro para contar o segundo.

Atualmente, o velho Código Penal pátrio é passeado, visitado, utilizado por tantos na prática de ponta a ponta, que não se tem mais como analisar no jargão social e policial, o perfil adequado a cada um. Nem pelo tipo penal isolado, como dantes.

Estas últimas mortes em Icó, pasme, bem reflete isso! Dois mortos em enfrentamento com a polícia militar, por coincidência eram filhos de dois compadres meus. Pessoas simples do povo, que viviam modestamente. Daí somem de seus sagrados lares, e retornam tempos depois embalados em caixões após atividades ilícitas dolosas que abalam as famílias, os pais, a sociedade como um todo.

Finalmente, em tempos difíceis, construir a PAZ é o melhor projeto a buscarmos como responsabilidade e cidadania para TODOS.

O que vale mesmo é a luta das ideias!

(Por Fabrício Moreira da Costa, advogado e contista).