Eleito senador, Cid retoma pauta por novo pacto federativo

*Por Fábio Campos

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Eleito para o Senado, Cid Gomes (PDT), retoma uma antiga pauta que persegue desde os tempos em que era deputado estadual, na primeira metade dos anos 1990. No caso, a forte limitação constitucional que impede os estados de estabelecerem legislações próprias e autonomia perante a União.

“Os estados brasileiros têm realidades diferentes e precisam ter mais autonomia na capacidade de fazer leis e de adaptar a legislação a suas realidades”, disse.

Quando deputado, líder do Governo na Assembleia e, na sequência, presidente da Casa, Cid sempre reclamou do pequeno raio de ação legislativa dos estados. Promulgada em 1988, a Constituição do Brasil criou um federalismo capenga, onde a União detém a quase totalidade dos poderes. 

“O Brasil precisa de um grande pacto para que os estados brasileiros possam legislar sobre assuntos que hoje são competência exclusiva da União”, defende Cid.

Curiosamente, essa pauta vem sendo colocada na agenda do País pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) que tem defendido a descentralização dos recursos e a formação de um novo pacto federativo. Qualquer mudança de impacto do raio de atuação das assembleias só pode ocorrer através de emendas à Constituição do Brasil.

*Com informações da Agência Senado