DOMINGOS NETO SERÁ DIPLOMADO DEPUTADO FEDERAL NESTA SEXTA-FEIRA. O PARLAMENTAR É UM DOS MAIS ATUANTES DA CÂMARA FEDERAL.

O Deputado Federal Domingos Neto (PROS), um dos mais jovens do Brasil, foi reeleito à Câmara Federal, representando o povo do Ceará, com 186 mil votos nas últimas eleições estaduais.

Estudante de direito, vocacionado à vida pública, além de forte tradição política, herdada dos pais, Domingos Filho que foi deputado estadual por cinco legislaturas, duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e Vice-Governador do Ceará, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, e, também, de sua genitora, advogada Patrícia Aguiar, vereadora mais votada da história do Tauá e hoje em seu terceiro mandato de prefeita daquele município, sempre escolhida por seu perfil técnico e humanista, entre os melhores gestores do Ceará; ademais, o avô, Domingos Aguiar, médico humanista e intelectual, que foi também prefeito de Tauá  por duas vezes.

Já em seu primeiro mandato, Domingos Neto além de conseguido ser um dos parlamentares que mais conseguiu aprovar e liberar emendas ao Estado do Ceará, a convite do prefeito Roberto Cláudio, assumiu por um período considerável e com bastante desempenho, a Secretaria Especial da Copa do Município de Fortaleza.

Na Câmara Federal, liderou importantes ações de políticas públicas, desde a discussão de abastecimento dágua para o semiárido nordestino; políticas de juventude; infraestrutura, etc, que o consagrou segundo o Jornal Diário do Nordeste, em recente matéria, um dos parlamentares mais atuantes do estado do Ceará.

Agora em janeiro, através de seu mandato e de sua assessoria de imprensa, estará lançando um novo encarte com os números de seu mandato, onde o blog, já posta algumas páginas, porém, você cidadão cearense receberá o seu com tudo de bom que o jovem Deputado fez em benefício do bem comum do povo cearense.

Parabéns e boa sorte, em seu segundo Mandato de Deputado Federal, representando todos os cearenses.

*Por Fabrício Moreira.

Cearenses,

Destacar-se no Congresso Nacional não é uma tarefa fácil. São 513 parlamentares com experiências variadas, muitos ex-governadores, ex-ministros, deputados com várias legislaturas. Em meu primeiro mandato, busquei com humildade e perseverança um aprendizado que, somado aos valores que trouxe de minha casa, me permitisse honrar os votos que recebi em 2010.

Encerro este período com o sentimento de dever cumprido e de responsabilidade multiplicada

pela confiança que novamente recebi dos cearenses. Fui, na história política do Ceará, o mais jovem parlamentar eleito para o Congresso Nacional, o que me tornou depositário das esperanças e porta voz de demandas do segmento que representa - segundo dados do Censo 2010 – um contingente de 2.495.185 cearenses entre 15 e 29 anos. Legislar para este extrato social mais que um compromisso era uma necessidade, tendo em vista que a principal peça norteadora de políticas públicas para a juventude estava engavetada desde 2004:

- o Estatuto da Juventude. Com este foco, fui eleito Presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude, fórum que dirigi até 2013, e fiz da aprovação do Estatuto uma meta de minha atuação, coroada com sua aprovação e sanção pela Presidenta Dilma, transformadora Lei 12.851/13.

Com raízes familiares em uma das regiões mais secas e desafiadoras do Ceará, a implantação, manutenção e desenvolvimento de políticas de fortalecimento do semiárido é para mim condição indispensável para a superação dos níveis de pobreza que ainda perduram, a despeito de todos os investimentos. Trabalhei com determinação na construção de políticas de convivência com a seca, sobretudo na ampliação da oferta de água. Outro setor que tenho satisfação em representar é o municipalismo, resgatando décadas duma luta de meu pai, Domingos Filho, com quem aprendi que nos municípios é que se realizam os sonhos de cidadania plena com o atendimento das demandas de cada um de seus moradores, coletivas e individuais, com bons serviços de saúde, de educação, de segurança, de cultura e o fomento à oferta de empregos e renda. Um mandato não é construção só do parlamentar.

Ele pertence a cada um e a todos que acreditam que aquele projeto lhes representa. O Brasil mudou. Pessoas que antes estavam resignadas a um papel secundário ascenderam na escala social, graças às políticas públicas que precisamos fortalecer.

Não quis e não quero me encastelar.

Sou um de vocês que estou aqui porque vocês me mandaram. Acompanhem meu mandato e me cobrem. Recebi em outubro uma nova procuração de 185.226 cearenses dos 184 municípios que compõem meu Estado. Mais que agradecer, quero convidar cada um de vocês a exercerem comigo o melhor mandato parlamentar.

Atenciosamente, 

Deputado Domingos Neto.

Prestando contas.

Em alguns cenários, quatro anos é muito tempo.  No Congresso Nacional passa voando para tudo que queremos fazer. A própria dinâmica do parlamento emperra muitas das nossas iniciativas e por mais que trabalhemos temos às vezes a sensação de enxugar gelo. Em meu primeiro mandato procurei corresponder à confiança dos cearenses direcionando minha atuação para as causas que mais demandavam nosso esforço. Este informativo pretende prestar contas do que fizemos e também abrir um canal com todos que confiaram novamente que eu posso continuar representando meu Estado.

Costumo ser bem ativo nas redes sociais e gosto de receber sugestões. Mande-me e-mail, escreva no meu facebook, no watsapp. Acompanhe-me nas redes sociais e seja um parceiro e um crítico. Vamos fazer um mandato participativo convergindo para o desenvolvimento do Ceará.  

OS NÚMEROS DO MANDATO.

62 Requerimentos;  04 Projetos de Lei; 02 Propostas de Emenda à Constituição; 01 Projeto de Indicação; 09 Relatorias e 70 Pronunciamentos.

COMISSÕES QUE PARTICIPOU/PARTICIPA.

COMISSÕES QUE FOI PRESIDENTE.

Comissão de Turismo; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Comissão Especial que discute o caráter obrigatório do Serviço Militar; Comissão Especial que discutiu e aprovou a PEC da partilha dos royalties do petróleo e pré-sal; Comissão Especial do Marco Civil da Internet; Comissão Especial que estuda a reformulação do ensino médio.

PARTICIPAÇÃO EM FRENTES PARLAMENTARES.

Integrei 12 frentes parlamentares, destacando-se a Frente Parlamentar da Juventude, que presidiu; Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack; Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde; Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura; Frente Parlamentar da Agricultura Familiar; Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio ao Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil; Frente Parlamentar do Transporte Público; Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano; Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular; Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho. Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante; Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores; Frente Parlamentar em Defesa dos Estados do Nordeste; Frente Parlamentar Mista de apoio à Autonomia das Assembleias Legislativas para criarem novos Municípios.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - Cindra em 2014:

1) Ações e programas do Ministério da Integração no Nordeste,com Ministro Francisco Teixeira;

2) Desenvolvimento no semiárido nordestino e o combate à seca com

Diretores da Sudene e do Banco do Nordeste;

3) Nova Política de Desenvolvimento Regional com a Secretária de

Desenvolvimento Regional do MI;

4) Ações de convivência com a seca com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

5) Modelo do Programa de Dessalinização em Israel com o Embaixador de Israel no Brasil;

6) Seguro Defeso concedido aos pescadores artesanais durante a piracema;

7). PLP 437/14) Procedimentol para a crianção, a incorporação, a fusão e desmembramento de municípios;

8). Abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca;

9). Revisão do Teto do Programa de Aquisição de Alimentos PAA, na Modalidade de incentivo à Produção e o consumo de Leite.

Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU em 2012: Situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas Redes de Iluminação Pública; Greve dos Transportes Públicos Urbanos: impacto causado nas capitais e regiões metropolitanas pelas greves dos meios de transporte público; Pavimentação Comunitária nos Municípios Brasileiros: Formas de Financiamento para Implantação da Pavimentação Comunitária nos Municípios Brasileiros; PL nº 619/11 - implantação de agrovilas: Apresentação da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA sobre Agrovilas; Situação financeira dos municípios brasileiros: dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN sobre a situação financeira dos municípios brasileiros; PAC 2 – Copa 2014 - Situação das obras de mobilidade urbana para a Copa; Uso de sacolas plásticas; Conferência das Cidades.

Conquistas do Estatuto da Juventude:

Realizações do Mandato. Promoção da autonomia e emancipação dos jovens; Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país; Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; Meia entrada nos equipamentos culturais e transportes; Universalização do ensino médio; Igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças de orientação sexual, de etnia e gênero.

Combate às drogas.

Meu compromisso com a juventude levou-me a atuar também na Frente Parlamentar de Combate ás Drogas.

Relatório Mundial sobre Drogas, de 2008, informa que o Brasil tem cerca de 870 mil usuários de cocaína e que o consumo aumentou de 0,4% para 0,7% entre pessoas de 12 a 65 anos, acréscimo equivalente a cerca de 75% nesse segmento. Constatamos que este não é mais um problema apenas dos grandes centros e que o crackdomina as pequenas comunidades O fim da propaganda de bebidas alcoólicas e maior taxação tributária para esses produtos;

Vinculação direta das comunidades terapêuticas à Secretaria Nacional Antidrogas ‒ Senad; Criação de oportunidades de requalificação profissional para os ex-dependentes;

Aumento de 10% do número de vagas em escolas técnicas exclusivas a jovens em conflito com a lei, egressos do sistema prisional ou que estejam em tratamentos com sequelas graves para as famílias e o aumento da violência em todos os setores. Aprovamos a realização de seminários em todo o País em articulação do “Pacto Pela Vida” que encerra com o lançamento do Plano Integrado de Ações de Enfrentamento às Drogas, entregue ao Ministro da Saúde. A articulação resultou na política pública, lançada pela Presidente Dilma em dezembro de 2011, Plano Brasil contra o Crack;

Na Frente Parlamentar de Combate às Drogas apresentamos os seguintes projetos de lei.

Entre tantas lutas que empreendi no meu primeiro mandato, a aprovação do Estatuto da Juventude tem para mim um gosto de realização pessoal.

O projeto dormia nas gavetas da Câmara dos Deputados desde 2004 e, comprometido com a juventude do Ceará e do Brasil, garantir sua votação era para mim uma questão de honra.

Eleito Presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude, que dirigi até 2013, consegui retirar o Estatuto da inércia e fui à luta com o apoio de todos os membros da Frente. Realizamos audiências públicas, buscamos apoios no Executivo, construímos consensos e aprovamos a matéria na Câmara dos Deputados, dando início à luta também no Senado quando articulamos sua votação. Finalmente, vimos o Estatuto da Juventude, com a sanção da Presidenta Dilma, transformar-se na Lei 12.852/2013.

Segurança Hídrica.

Nos últimos 34 anos, o Nordeste vivenciou 14 secas intensas, segundo dados da Organização Mundial de Meteorologia. Em 2014, o fenômeno foi o mais grave dos últimos 50 anos, levando o Ceará a decretar Estado de Emergência em 96% dos municípios.

Sem chuvas, com os reservatórios secos, o colapso de água potável se instala, ficando a população a mercê de carros-pipa que oferecem água cara e de qualidade duvidosa, além do impacto na economia e a perda dos rebanhos. Para enfrentar este problema, conhecido secularmente por todos, trabalhamos intensamente pela perfuração de poços profundos, construção de adutoras de engate rápido, cisternas de polietileno, sistemas de abastecimentos de água, chafarizes e construção de barragens que, reduzindo os danos, da seca diminuíssem o sofrimento da população em todos os municípios do Ceará.

A escassez crônica de água no Nordeste é responsável pelo desequilíbrio econômico da região e exige de todos uma mudança no enfoque. Não é mais concebível a ideia de combater a seca, o que precisamos é conviver com o fenômeno, criando alternativas sustentáveis de oferta de água com investimentos em políticas preventivas. Na Câmara dos Deputados promovemos diversas audiências públicas, debatendo estratégias que levem em consideração as vocações territoriais, com os representantes do governo e entes envolvidos com a problemática. Todos sabemos os altos custos aos cofres públicos que medidas de emergência, como a Operação Carro-Pipa, demandam aos governos a cada ano de seca.

Após três anos sem chuvas, a solução carro pipa está exaurida inclusive pela falta de água nos reservatórios que não receberam recarga. Outra solução é a perfuração de poços profundos, incluída no Programa Água para Todos. São sistemas simplificados de abastecimento de água, compostos de poço artesiano, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição para comunidades.

Apesar dos esforços, as medidas ainda são insuficientes e temos a consciência de que precisamos contribuir para ampliá-las. Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, o deputado João Ananias, que não disputou novo mandato neste pleito, me fez o desafio de empunhar a bandeira Mudança no Enfoque dos consórcios municipais para aquisição de maquinas perfuratrizes para escavação de poços artesianos.

Efetivamente, o Ceará tem uma cultura de consorcio municipal na área de saúde que pode perfeitamente ser replicada na oferta de água trazendo soluções mais perenes. Ao Ministério da Integração solicitamos a realização de concorrência pública na modalidade registro de preço que possa ser compartilhado pelos municípios e estados. A iniciativa nos possibilitará por meio de emendas individuais ao Orçamento da União destinar recursos para a compra das máquinas perfuratrizes viabilizando a formação dos consórcios municipais.

CANAL DE GRAVIDADE.

Uma obra que tivemos a satisfação de ver encaminhada, após de três décadas de espera, foi o canal de transposição de água por gravidade para o Perímetro Irrigado Icó – Lima Campos, cuja Ordem de serviço foi assinada em março de 2014. Orçado em R$ 16 milhões, com execução a cargo do DNOCS, o Canal é uma das obras de convivência com a seca articulada por intervenção nossa em Brasília junto ao Ministério da Integração Nacional. 

À solenidade, no auditório da Escola Técnica de Icó, compareceram centenas de irrigantes de todas as comunidades do Perímetro Irrigado Icó Lima-Campos, lideranças comunitárias, sindicatos de categoria da sociedade civil, comerciantes, empresários, vereadores, presidentes de associações que sonhavam com esta obra.

ABASTECIMENTO DE MILHO.

Outra luta que travamos para amenizar os efeitos da seca em nosso Estado foi no sentido de garantir o abastecimento de milho nos armazéns da Conab em todo o Ceará. Por meio de leilões, realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, ou do estoque regulador do Governo Federal, garantiu-se ao longo desses quatro anos o envio de toneladas de milho que ajudaram os criadores na manutenção de seus rebanhos, sem, contudo, ter sido alcançada a meta desejada pelas entidades de representação dos criadores, em virtude da demanda ser bem mais expressiva.

Posso assegurar que a pouca oferta do milho da CONAB foi e está sendo o mais drástico efeito impactante na economia rural para os criadores e seus rebanhos. Ainda assim, com a operação especial do Programa Venda Direta no Balcão, iniciada em maio de 2012, o Ceará recebeu, até março de 2014, 189.900 mil toneladas de milho beneficiando principalmente os criadores de Tauá, Crateús, Icó, Itapipoca, Quixadá, Morada Nova, Canindé, Jaguaribe e Iguatu. Além do milho vendido com subsidio ao preço de R$ 18,12 ‒ quando no mercado a saca de 60kg custa entre R $ 40 a R$ 50,00 - a Conab fez também uma doação de 30 mil toneladas de milho, em maio de 2013, ao Governo do Estado para atendimento de 76 municípios em estado crítico pelos efeitos da seca.

No final de novembro, estivemos novamente com o Presidente Nacional da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, garantindo o envio de mais 30 mil toneladas de milho para o Ceará. No entanto, é de reconhecer, que não tem sido satisfatória a entrega e disponibilização de milho pela CONAB à necessidade dos cearenses.

Estradas.

Nosso mandato também demandou esforços para garantir a recuperação das estadas federais no Ceará além de conquistar novas rodovias estaduais, construindo sonhos antigos das comunidades. Em março de 2014, honrando um compromisso feito no distrito de Guassussê ainda na campanha de 2012, o Governador Cid Gomes realizou a licitação para construção da estrada que liga Orós a Lima Campos e Iguatu.

Com extensão de 24 km, a estrada ligando as CEs 282 (Malhada Vermelha/Icó) e 153 (Rochedo/Orós) beneficiará cerca de 10 mil pessoas moradoras dos distritos de Guassussê, Igaroí e Palestina, no Município de Orós. A construção da estrada reduzirá em 10 km o trajeto entre Orós e Iguatu, o que significa uma economia para o escoamento da produção além de qualidade de vida para a população que usa a estrada quase diariamente.

Com recursos captados junto ao BID, o Governo do Ceará destinou, em 2014, R$ 84 milhões para as ações de conservação e manutenção das rodovias. Junto ao Departamento Estadual de Rodovias – DER reivindicamos e garantimos a restauração e construção de novas estradas nas cidades de Ipu, Quixadá, Acarape, Redenção, Icó, Uruburetama, Chaval, Tauá, Orós, Cariús e Camocim, com a indispensável atenção do Governador Cid Gomes, que nos prestigiou em atender nossos pleitos como um dos representantes do povo desses municípios na Câmara Federal.

Restauração da BR 020. Outra importante conquista foi a autorização, em maio de 2014, por parte do Governo do Estado, da construção do asfalto ligando a localidade de Conceição até a Vila de Marruás. A obra licitada.

A reconstrução da BR 020 teve sua ordem de serviço assinada em solenidade no auditório da Câmara Municipal de Tauá, pelo o Superintendente Regional do DNIT, Diógenes Tavares, com as presenças do então Vice-Governador do Ceará Domingos Filho, dos Prefeitos de Tauá, Patrícia Aguiar, de Boa Viagem, Fernando Assef, de Pedra Branca, Pedro Paraibano e de Aiuaba, Germana Mendes, coroando um esforço nosso junto ao DNIT em Brasília.