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LIMINAR PROÍBE MÚSICA AO
VIVO EM BARES DE ICÓ POR FALTA DE LICENÇA E ALVARÁ.
Polêmica
em Icó.
O
dia dos namorados foi marcado por uma polemica em Icó. A justiça proibiu música
ao vivo nos bares da cidade. Viaturas da polícia militar cumpriram a ordem
judicial em vários estabelecimentos comerciais. De um lado fica uma parte da população
que gosta de curtir a noite, como também os artistas da cidade que sobrevivem
da música. Do outro lado, outra parte da população que apoia a atitude da
justiça.
Segundo
informações obtidas pelo blog, os bares não possuem alvará para realizar atividades
com execução de música ao vivo e/ou som mecânico.
Legislação.
O
direito ao sossego está assegurado pela lei federal nº 3.688 de 23 de outubro
de 1941, em seu capítulo IV.
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