A prefeita Laís Nunes, recebeu em seu Gabinete no Palácio da Alforria, nesta segunda-feira, 20, os servidores municipais do Setor de Tributos, para uma reunião que tinha como pauta o cumprimento de Lei Municipal que garante uma gratificação por produtividade fiscal aos ocupantes do Grupo Operacional de Fiscalização do Município de Icó.
Pela lei municipal, nunca posta em prática pelo ex-gestor, a gratificação ao servidor se dá na ordem de 2%(dois por cento) da média da arrecadação própria dos 12(doze) meses do exercício anterior pelos esforços da fiscalização e 5% (cinco por cento) do valor do incremento da arrecadação municipal.
A legislação municipal estabelece, que o limite da gratificação nunca poderá ser maior que os 30%(trinta por cento) do incremento, e a gratificação só poderá ser paga havendo incremento.
"Tenho procurado com diálogo e respeito, sempre, atender as demandas de nossos servidores. O Setor de Tributos já tinha lei municipal em vigor sobre o tema em discussão, mas nunca posta em prática. Atendi a revindicação da categoria, porém, exigi um esforço deles para que o município possa arrecadar mais, tudo dentro da lei, e o melhor tratamento possível no atendimento aos cidadãos icoenses", ressaltou Laís Nunes.
Após as explicações da prefeita, foi facultada a palavra, para que os servidores presentes na reunião pudessem expor suas reclamações e sugestões para a melhoria do serviço público que atende importante demanda em Icó.
Além da prefeita Laís Nunes, participaram da reunião o Secretário de Administração e Finanças, Klériston Monte; a Procuradora Angélica Nojosa; Assessora Mara Raquel; Carlidiana Batista, Chefe do Setor de Tributos e todos os servidores relacionados a arrecadação municipal.
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