OAB-CE solicita apuração de critérios para abertura de novos cursos de Direito

A OAB Ceará, por meio da iniciativa do presidente Erinaldo Dantas, oficiou ao deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da Comissão de Educação da Câmara Federal, um requerimento junto ao Ministério da Educação para informações acerca dos critérios e observações utilizados para a abertura dos processos de criação de novos cursos superiores no Brasil, especificamente, dos cursos de Direito.

Segundo Erinaldo Dantas, o pedido é para que o deputado fiscalize a abertura desenfreada de cursos de Direito junto ao MEC, para que seja possível apurar, inclusive, as possíveis fraudes que possam ter ocorrido.

“É de amplo conhecimento a crescente e maciça abertura do número de cursos de graduação, especificamente, de cursos de Direito no Brasil e, ao que nos apresenta, sem o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 e sem a criação de políticas públicas voltadas para a educação superior”, concluiu.

O deputado federal, Idilvan Alencar (PDT), afirmou que se trata de um pleito procedente e importante. Segundo o parlamentar, é necessário ter os devidos cuidados ao abrir qualquer curso de nível superior.

“Um curso de Medicina, por exemplo, não abre em qualquer local. Eu quero verificar as instalações, o corpo docente, saber a viabilidade, por que tudo isso afeta a qualidade dos cursos oferecidos, o que não é bom para o mundo jurídico e nem para a sociedade. Eu acato o pedido e vou apresentar à Comissão de Educação em plenário, fazer pronunciamento. Minha posição é totalmente favorável”, declarou o deputado.

(OAB-CE)