O presidente da Comissão das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Advocacia da Subsecção do Vale do Salgado, Rudá Pereira, coordenou nesta segunda-feira(25), às 17h, uma reunião na modalidade remota para discutir sobre casos de violações de prerrogativas relacionados a processos que tenham a tarja de segredo de justiça.
A reclamação dos advogados do Vale do Salgado à Comissão é que, mesmo com o cumprimento dos mandados judiciais, os processos continuam em segredo de justiça e com inúmeras dificuldades ao seu acesso em desacordo com a Lei de Execução Penal e com o Estatuto da Advocacia.
Restrições nas comunicações com os clientes presos, forma de atendimento por parte dos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, demora na entrega de certidões, entre outros problemas que porventura estejam obstaculizando o pleno exercício da advocacia, assim como as medidas que podem ser adotadas para superar os entraves hoje existentes, também foram abordados na reunião.
Participaram da discussão o vice-presidente da comissão, Fabrício Moreira; o presidente da subsecção da OAB do Vale do Salgado, Kleber Colares; e os advogados Iran Santos, Ana Tais Fortaleza Vidal e Claudiana kelly da Silva.
Ao final das discussões os termos da reunião foram acolhidas em ata que, em seguida, serão encaminhadas ao Diretor do Fórum local e da Comarca de Ipaumirim.
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