Domingos Neto é relator do projeto que trata da criação de municípios.

DEPUTADO DOMINGOS NETO.

O Deputado Federal Domingos Neto (Pros) será o relator, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, do Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios”. 

A matéria, originária do Senado, é resultado de um acordo dos líderes no Congresso Nacional para fazer avançar a matéria após o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto anterior que criava regras para criação de municípios. O PLP 397/2014 foi encaminhado esta semana à Câmara dos Deputados e já teve aprovado o regime de urgência urgentíssima para sua tramitação.

Com isso, a matéria será analisada simultaneamente em três comissões temáticas: a de Integração Nacional, a de Desenvolvimento Urbano e a de Constituição e Justiça. Domingos Neto disse que conhece a matéria muito bem e já fez uma análise das alterações propostas no novo projeto, que é de autoria do senador Mozarildo Cavalcante, concluindo que não há prejuízo para o Ceará.

Domingos Neto disse que o mais importante é dar “celeridade ao processo. Por isso, é recomendável aprovar a proposta na forma que veio do Senado para que não haja mais postergação”.

Com o regime de urgência urgentíssima, Domingos Neto quer votar o seu parecer na Comissão de Integração Nacional já na próxima quarta-feira.

(Agência Câmara com Eliomar de Lima)