Aprovada urgência para votação da criação do Instituto de Supervisão do Ensino superior.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 284 votos a 53, com seis abstenções, requerimento para dar urgência ao PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior - Insaes.

Autor da iniciativa, o deputado Domingos Neto, Líder do PROS, disse que a criação do Instituto vem ao encontro da nova política do Ministério da Educação de fortalecer a qualidade do ensino superior.

Atualmente, lembrou o deputado, há 47 mil cursos de nível superior no País, com uma demanda cada vez maior de qualidade e também de abertura de novo cursos. Em função da carência de pessoal no MEC, a demora para aprovação de um curso chega a dois anos.

O projeto de criação do Insaes, que é do executivo, não cria nenhum cargo comissionado e sim concurso público para formação de uma carreira técnica que poderá dar vazão às demandas do País, ressalta Domingos Neto acrescentando que todas as entidades de ensino superior são favoráveis à criação do instituto.

Autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior - Insaes tem a finalidade específica de avaliar e supervisionar os cursos de graduação e as instituições federais e privadas de ensino superior existentes no Brasil.

O novo órgão será responsável também pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A criação do Instituto foi criticado por deputados do DEM e do PSDB, argumentando que o Estado não deve interferir na iniciativa privada e dizem ainda que o texto prevê a criação de cargos políticos.

Em contraposição aos argumentos da oposição, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.

Com a aprovação da urgência, o projeto já está na pauta da sessão de hoje da Câmara dos Deputados.

Domingos Neto informou que vai pedir preferência na votação, tendo em vista a extensão da pauta. O parlamentar informou que ontem mesmo o Ministério Público Federal do Paraná fez uma indicação direta ao Ministério da Educação pedindo a contratação de 450 funcionários temporários para prestar serviços de supervisão e avaliação do ensino superior, o evidencia que o corpo técnico atual é pequeno para dar conta de tamanha demanda.

“Com o Fies e o Prouni, o acesso ao ensino superior ficou mais fácil, sobretudo para a população de baixa renda, e o Estado está engessado, com pouco corpo técnico para fiscalizar e dar mais qualidade ao setor”, argumenta Domingos Neto.