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Durante a força-tarefa,
serão verificados os processos de condenados para expedição de guias de
recolhimento visando à execução de penas; reexaminados todos os inquéritos e
ações de presos provisórios, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão;
e reavaliados todos os processos de presos condenados, para decidir a
permanência de benefícios penitenciários, entre outros.
Participarão da
mobilização apenados condenados com sentença proferida até o dia 9 de novembro,
mesmo que não tenha transitado em julgado. Presos provisórios, encarcerados até
9 de novembro, em caráter cautelar, sem a prolação de sentença, também farão
parte da iniciativa.
O mutirão será
coordenado pelo magistrado. A Secretaria da Vara providenciará a notificação de
representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Ceará (OAB-CE), advogados constituídos
e dativos, e acusados.
A medida consta na Portaria n°
8/2015, publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (21/09),
e atende à Resolução n° 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva
o planejamento e coordenação de mutirões carcerários. Considera, ainda, a
implantação do projeto "Audiência de Custódia" no Ceará.
Fonte: site do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará.
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