Justiça de Iguatu determina retorno do vereador Louro da Barra ao cargo

A juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcante, respondendo pela 1ª Vara da 

Comarca de Iguatu, concedeu liminar em mandado de segurança, 

suspendendo os efeitos do decreto legislativo Nº 51/2017, de autoria da Mesa 

Diretora da Câmara Municipal, que afastou o vereador Louro da Barra de suas 

funções de parlamentar por um prazo de 30 dias. 

A ação foi protocolada pelo vereador Louro da Barra, através do advogado 

Fabrício Moreira. 

"A mesa diretora da Câmara de Iguatu, lamentavelmente, insiste em querer 

suspender sem o devido processo legal, e de forma unilateral, um mandato 

eletivo emanado do voto popular", disse o advogado do parlamentar, Fabrício 

Moreira.

O Advogado Fabrício Moreira considerou a decisão da Mesa
Diretora da Câmara de arbitrária e inoportuna.

O vereador Louro da Barra foi afastado do exercício do seu mandato  

parlamentar no dia 16 de novembro do ano em curso, por decorrência de 

discussão travada no interior da Casa Legislativa entre o impetrante e o 

vereador Joaquim Ribeiro do Nascimento, mais conhecido por Joaquim do Pezão.

Trecho da decisão: (...defiro a tutela de urgência reclamada, para 

efeito de suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 

51/2017, determinando à autoridade coatora proceda à 

recondução do impetrante ao exercício do mandato eletivo de vereador).

"Fico muito feliz por essa decisão da Justiça, afinal, entendo que não pratiquei 

nenhum ato que desabone a minha conduta moral como parlamentar, e nem 

contra as pessoas que através do voto popular, me escolheram para 

representá-las na Câmara de Iguatu. Quero também deixar meus 

agradecimentos ao advogado Fabrício Moreira que também soube conduzir o 

trâmite dessa ação para que eu pudesse ter os meus direitos devolvidos", 

disse o parlamentar.