IMPASSE!!!

Passado vários dias das eleições, o eleitor icoense, mais precisamente, ainda encontra-se em compasso de espera a respeito da posse de Neto Nunes (PMDB), como Deputado Estadual reeleito do Estado do Ceará, com aproximadamente 46 mil votos, nas eleições finalizadas há poucos dias.

Não se fala noutra coisa em Icó.

Ocorre, que embora Nunes tenha obtido expressiva votação para o parlamento estadual, “ele” tem ressalvas jurídicas que o impede de assumir incontinenti suas funções legislativas.

Seus problemas jurídicos ocorreram quando Neto Nunes era prefeito do Icó, de 1997 a 2004, tendo em vista que houve algumas contas de governo desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM.

Os advogados do parlamentar alegam apenas defeitos sanáveis, movidos por atécnias (ausência de arte ou de técnica), promovidos por seus contadores, à época.

Na mesma situação de Neto Nunes, estão Déde Teixeira e Perboayre Diógenes, também reeleitos para mais um mandato na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

O ex-ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, na revista ISTO É desta semana, expõe seu juízo jurídico, analisando que embora tenha sido um projeto de iniciativa popular que merece maior atenção, o projeto se for posto em prática nestas eleições, ele surge defeituoso, pois, fere todos os princípios constitucionais, principalmente o da presunção de inocência, e também a própria legislação eleitoral em vigor.

A decisão final, porém, recai agora sobre o Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília (DF), que decidirá sobre a eficácia ou não da legislação FICHA-LIMPA, em discussão em toda federação.