Vivas as mulheres em seu dia!

As datas comemorativas são importantes e a sociedade organizada festeja a partir dos fenômenos das relações sociais. Estas são páginas trágicas ou gloriosas, referência de conquistas ou derrotas, encerram regozijos ou lamentações. Mas, em minha modesta avaliação, são demarcações que geram momentos reflexivos bastante úteis para a compreensão do que ocorre ao nosso derredor.

São balizas, por assim dizer, que norteiam o comportamento humano e aperfeiçoam as relações sociais entre os homens e entre as nações.

A construção do indivíduo racional pela teoria liberal pretendeu excluir a mulher da sociedade civil em formação. Em contrapartida, deu início ao discurso feminista da diferença, inaugurando uma história de resistências repleta de questões, tensões e desdobramentos.

A luta inicial das mulheres pela igualdade de direitos nasce pela afirmação das diferenças, que acompanha toda a trajetória do feminismo e fundamenta a ideia de identidade do sujeito feminino. O direito de votar foi uma das primeiras reivindicações das mulheres que, embora excluídas da esfera pública sob domínio masculino, buscavam participar desta por meio do voto. Alegavam, principalmente, que na condição de mães e educadoras daqueles que integravam as arenas decisórias teriam, portanto, o direito de votar.

As polêmicas, aproximações e distanciamentos entre os discursos dos feminismos emergentes evidenciaram a complexidade das relações de poder, a diversidade das experiências femininas e a consciência da centralidade do conceito de patriarcado nas lutas e pesquisas empreendidas no âmbito do gênero.

Nos anos 1980, as mulheres reivindicaram uma revalorização da experiência feminina ligada à maternidade e aspectos biológicos característicos das mulheres, que enfatiza, novamente, a diferença entre os sexos. Existe no mundo contemporâneo a demanda por uma noção de cidadania mais abrangente, onde a diversidade cultural é um mote contínuo.

Há muitas mulheres que se destacaram e se destacam na luta pela emancipação feminina. No entanto, o meu desejo por questão de justiça, é dar voz e vez às mulheres  anônimas que nos dão suporte e nos ajudam a dar vida à luta por direitos iguais entre homens e mulheres, sem as quais certamente não conseguiríamos dar curso a essa batalha.  E mesmo àquelas que não ocupam trincheiras em nome desta causa, ainda assim merecem de nós toda a solidariedade e um olhar diferenciado do primeiro universo.

Elas não são meras coadjuvantes neste filme espetacular que é a vida quotidiana de todos nós. Elas são sim protagonistas, estrelas maiores numa ribalta que reserva luzes a poucos em detrimento de muitos atores sociais, que se revelam heroínas do seu tempo pelo exemplo de coragem e superação em desafiar as regras iníquas.

Vista ainda por muitos, sobretudo por reacionários inimigos da igualdade de gênero, a luta da mulher é tida como inglória, uma liça contra moinhos de vento, investindo-se contra inimigos fantasmas, ou ainda entendida como perda de  tempo com fatos de pouca importância, defendendo propósitos ou causas mirabolantes ou irrealizáveis. Combater como se o combate fosse em nome de uma ilusão.

Imaginem o papel fundamental que mães desempenham no dia a dia das famílias brasileiras e cearenses, em particular.

As que só cuidam dos problemas domésticos são vítimas do preconceito machista de que “lugar de mulher é no lar, cuidando de tarefas da cozinha e dos filhos. Somente e nada mais.”

Estas sofrem dupla opressão: a da condição de ser pobre e de ser mulher. As que desempenham funções remuneradas cumprem jornada dupla de trabalho em um só dia. As tarefas funcionais se dividem com as de dona de casa, em geral. Os valores do machismo, em muitos casos, impedem o homem de desempenhar tarefas domésticas.

Apesar do recente crescimento econômico e das políticas destinadas a reduzir as desigualdades, as diferenças salariais relacionadas a gênero e etnia continuam sendo significativas nos países latino-americanos. As mulheres latino-americanas ganham menos, mesmo que possuam um maior nível de instrução. Por meio de comparação simples dos salários médios, foi constatado que os homens ganham 10% a mais que as mulheres. Já quando a comparação envolve homens e mulheres com a mesma idade e nível de instrução, essa diferença sobe para 17%.

Graças a Deus, IBGE vem demonstrando hoje que as mulheres vêm anhando espaço na realidade sócio-econômica do país. Abro aspas para a pesquisa que diz:

Elas estudam mais, possuem formação em áreas que auferem menores rendimentos; estão mais presentes no mercado de trabalho, mas continuam ganhando menos e caminham mais lentamente rumo à formalização; ganharam espaço entre os responsáveis pelas famílias e domicílios; e, mesmo entre elas, há importantes diferenciais regionais e de cor ou raça, que reforçam as desigualdades de gênero ainda enfrentadas pelas mulheres no Brasil.

E quando falamos, no início deste pronunciamento em conclamação, nos referimos ao que estamos propondo, nós mulheres. Não é nossa pretensão deflagrarmos uma guerra dos sexos. Não, de forma nenhuma!

E eu vos digo, as mulheres sozinhas não podem combater as marcas profundamente enraizadas em nossa sociedade. Mas, juntos, homens e mulheres podem virar a maré da desigualdade. E o mais importante, o fundamental: a luta para encerrar as injustiças de gênero precisa ter uma limitação de tempo. Não pode ser uma luta com fim indeterminado. Não podemos mergulhar num mar de incertezas, quando o que reivindicamos é justo, é honesto e é coerente com o papel que a mulher há desempenhado desde tempos imemoriais.

A história do movimento feminista registra, aí entra o quesito comemorativo, momentos importantes na luta das mulheres em busca da emancipação. Organizadas, as mulheres conquistaram direitos essenciais, como o acesso à educação, a liberdade para escolher a própria profissão, o direito de votar e de se candidatar. Esta semana comemoramos fato dos mais relevantes. Com a presença da ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, onde a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o projeto que define feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. A iniciativa é uma tentativa de inibir a crescente violência contra a mulher. O Ceará é um dos Estados que mais registraram, em 2014, casos de homicídios de mulheres.

Com o texto do projeto aprovado, o assassinato de mulher por condição de sexo passa a entrar na lista de crimes hediondos. Hoje, estima-se que ocorram mais de dez feminicídios por dia no País. O projeto vai para sanção presidente Dilma Rousseff.

O projeto ainda prevê aumento de pena para casos de feminicídio(homicídio de mulheres) em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses anteriores ao parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 ou vítimas com deficiência; e na presença de pais ou filhos.

A condenação por crime hediondo também prevê o cumprimento da pena inicialmente em regime fechado e a progressão do regime só poderá acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o condenado for primário.

Hoje à mulher não cabe mais somente o papel de esposa, mãe e dona de casa, como foi, infelizmente, durante um longo período de nossa história.

Gostaria de ler uma frase da presidenta do Chile, que bem define esse momento: “quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando várias entram, muda a política”.

Mais mulheres na Política é, sem dúvida, a grande batalha em curso e está relacionada à ocupação de espaços de poder. O poder é um domínio ainda ocupado apenas por homens, campo no qual não há representatividade feminina de fato, dada a exiguidade de posições efetivamente ocupadas por mulheres. Em outras palavras, o poder sobre as decisões públicas, que deveria ser neutro em relação a gênero, é marcadamente masculino, o que resulta em pouca sensibilidade no mundo político diante de assuntos importantes para a qualidade de vida das mulheres.

Hoje, nós mulheres, já temos muito o que comemorar, mas há ainda muito mais por se fazer. Não durmamos nos loiros das vitórias alcançadas. As tarefas e conquistas são ainda muito graves e demandam esforço, capacidade política de arregimentação e negociação em favor de nossas causas. Aqui no Ceará buscamos, em primazia, sensibilizar o governo do estado para a implementação do Artigo 185 da Constituição Estadual que prevê a instalação de Delegacias da Mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes.

Conto com a sensibilidade do governador Camilo Santana, sempre disposto ao diálogo como há demonstrado em seus mais de dois meses de governo. E puxando um pouco a brasa para a minha sardinha, reivindico em primeiro plano, a instalação deste tipo de delegacia na altaneira cidade do Icó, sede regional do Vale do Salgado. Nossas mulheres guerreiras, vítimas do preconceito e da violência, penhoradamente agradeceriam ao governador.

Por fim, estamos propondo ainda a instalação, neste parlamento, de uma comissão Especial de Mulheres para o acompanhamento das propostas de Reforma Política. Uma comissão que tenha um olhar feminino sobre as mudanças a serem, via Parlamento, intensificadas em nosso país.

Vivas as mulheres em seu dia e que se aprofundem as conquistas de gênero para termos um País mais igual e mais justo.

Deputada Laís Nunes (PROS\CE).