O deputado
federal Domingos Neto apresentou emenda ao projeto de lei da terceirização
(4330/2004) vedando à prática nas atividades inerentes às carreiras típicas de Estado.
Para Domingos Neto, “o projeto, que tramita na Câmara desde 2004, visa estabelecer um marco
regulatório para a terceirização de serviços no Brasil, corrigindo um vácuo que
tem gerado problemas tanto sob a ótica empresarial quanto trabalhista, gerando
insegurança jurídica”.
A discussão sobre a terceirização teve inicio ontem
e transformou a Câmara em um cenário de guerra entre sindicalistas das
entidades de trabalhadores e patronais. Logo cedo, o Presidente da Câmara
Eduardo Cunha participou de café da manhã com o Ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, que expôs pontos considerados fundamentais para o governo, entre eles, a
exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e
contribuição previdenciária dos trabalhadores.
Criticada pelas centrais sindicais, como a CUT e CTB, e defendida por
empresários, o projeto permite que empresas contratem trabalhadores
terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as
subcontratações são limitadas às atividades-meio.
Na sessão noturna, o Plenário da Câmara aprovou,
com 316 votos a favor, e 166 contra, o requerimento de urgência para a
apreciação da matéria que está pautada para a sessão de logo mais, às 14:30. Em
sessão extraordinária, iniciada ás 11h, os deputados discutem o mérito do
projeto. As alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas
somente na próxima semana.
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