Audiência Pública esclarece pescadores sobre o seguro-desemprego.

Conquistado o direito ao seguro-desemprego, os pescadores do Ceará já tem uma nova luta: retornar a cesta básica que era fornecida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e está suspensa.

A bandeira foi hasteada ontem, dia 17, durante audiência Pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros), que preside o colegiado. 

O evento reuniu dezenas de pescadores de todo o Estado e contou com a presença do deputado federal Domingos Neto que, em Brasília, lutou para que fosse criada uma excepcionalidade para os pescadores do Ceará receberem  o seguro-desemprego que não estava sendo pago em razão da seca. O pagamento do beneficio foi regulamentado em Resolução do Codefat (Resolução 749), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6/07.

A audiência pública teve o objetivo de esclarecer todas as dúvidas para que os pescadores possam requerer o benefício, que deve ser feito até o dia 30 de outubro deste ano, retroativo ao ano de 2014.

Presente na audiência, o Procurador da República no Ceará, Francisco Macedo, informou que já na próxima semana estará oficiando a  Procuradoria Geral da República revalidando a lista dos pescadores que farão jus ao benefício. Depois disso, serão realizadas audiências por Colônias de Pescadores com representante do Ministério do Trabalho para que seja colhida a documentação que habilita o pagamento do seguro-desemprego.

José Augusto Aragão, que representou o Ministério da Pesca e Aquicultura, falou da satisfação do Ministro Helder Barbalho pela participação nesta vitória. Todos os presentes manifestaram o agradecimento aos deputados Domingos Neto, em Brasília, e Odilon Aguiar na Assembleia Legislativa pelo empenho para uma solução que corrigisse a injustiça contra os pescadores cearenses.

Domingos Neto historiou o trabalho realizado desde 2014 envolvendo os Ministérios da Pesca, do Trabalho, da Previdência Social e Casa Civil para que fosse revista a situação de proibição de pagamento do seguro-desemprego no Ceará em razão do baixo volume de água nos açudes.

A Resolução do Codefat reconhece que a atividade pesqueira não foi exercida continuamente em face  de caso fortuito ou força maior em decorrência do fenômeno da Seca, ficando assim afastado o impedimento da concessão do benefício.  O parlamentar, entretanto, pediu que os pescadores fossem os primeiros a denunciar os falsos profissionais que penalizam os verdadeiros pescadores.

Segundo Domingos Neto, o seguro-defeso saiu de um custo de R$ 300 milhões para  mais de R$ 3 bilhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em quatro anos”. A sangria – explicou, foi provocada por fraudes, por pessoas que se passavam por pescadores.

O fato foi reforçado pelo superintendente regional substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Francisco Wellington, denunciando que há “ comerciante, empresário, mototaxista e até vereador habilitados como pescadores artesanais”.

Embora o Ceará seja apontado pelo TCU como modelo no combate às fraudes, estas ainda acontecem. Durante a Audiência Pública, representante do Sindicato de Pescadores de Canindé denunciou que está sofrendo ameaças de morte por falsos profissionais que se encastelaram na Colônia.

Antônio Mauricio Prudêncio pediu uma fiscalização da Procuradora da República no Município.  Também participaram da Audiência Publica, a Prefeita de Caridade, Simone Tavares, Gilvan Mendes, presidente do SINE/IDT, Pedro Eymard, do DNOCS, Francisco Demerval, do Ibama, Pedro Oliveira, da Colônia de Pescadores de Caridade, Euvaldo Bringel, Secretário de Pesca e Aquicultura do Ceará, em exercício,  e dezenas de pescadores.