CARTA ABERTA DO DEPUTADO DOMINGOS NETO AO POVO CEARENSE.

Meus amigos e amigas,

Como todo parlamentar, com a imensurável responsabilidade de definir o futuro do Brasil, votando favorável ou contrário ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, tenho sido abordado, em todos os ambientes, pelas pessoas em geral (amigos, lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, membros da Igreja, profissionais de imprensa etc.), acerca de como vou posicionar-me nesse cenário.

Nessa perspectiva, venho expressar o que já comuniquei ao PSD e ao Plenário da Câmara dos Deputados. Independentemente do resultado do processo, justifico a seguir minha posição, coerente, sobretudo, com os princípios que norteiam minha vida política e a de minha família, que tem uma duradoura atuação política no Estado do Ceará, sempre com posições firmadas às claras, com vitórias e derrotas; mas, sobretudo, sem vacilações.

Efetivamente, a atual gestão da Presidente Dilma Rousseff (em quem votei nas duas eleições) perdeu dramaticamente a credibilidade de grande parte da sociedade e, notadamente, do mercado, em face de repetidos e variados erros, de equívocos graves no que concerne à economia e principalmente de posturas e atividades absolutamente condenáveis de corrupção de membros do seu partido.

Devido a isso, a capacidade de articulação do Planalto tornou-se sofrível, e a governabilidade, extremamente complexa. Todavia, um aspecto em todo esse cenário é crucial e decisivo para entendermos como chegamos até aqui: a submissão e a rendição às parcerias partidárias e políticas sem base ideológica ou programática, firmadas sob a liderança de figuras notoriamente repetidas, que atuam em todos os governos com a idêntica marca: "toma lá, dá cá".

Parece-me sintomaticamente estranho que alguns desses atores políticos agora se arroguem da condição literal de "Salvador da Pátria", tentando dissociar suas imagens de cúmplices destas circunstâncias atuais e utilizarem-se do instrumento constitucional do impeachment para condenar uma Presidente de cujo governo eles próprios foram patronos, ora como protagonistas, ora como coadjuvantes, até dias atrás. Sou terminantemente avesso a essa ideia de Poder.

É destacável que aliados do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em face das divisões internas de partidos outrora da base, já conspiram, à sombra dos bastidores, um eventual impeachment de Temer, visto que muitos motivos nos quais se baseiam para afastar Dilma, como as tais pedaladas fiscais, também contaram com a participação e a chancela de Temer. Neste cenário, ascenderia à Presidência da República Eduardo Cunha.

Indiscutivelmente, não posso permitir a nódoa indelével da omissão em minha trajetória política diante desse trágico cenário.

Acresça-se que é pública e notória a ampla insatisfação social com o Governo; não se defende o indefensável. Entretanto, devemos ter a sobriedade e a civilidade de entender que um processo de impeachment independe do nosso simples e legítimo desejo de mudança e de insatisfação com governo da ocasião; não pode ser encarado com a normalidade com que muitos querem tratar o fato, como se estivéssemos mudando de canal de televisão, de restaurante, de vestimenta ou de parceria amorosa; para muito além disso, o impeachment requer a comprovação de crime de responsabilidade da Presidente da República, o que, apesar das esforçadas e reiteradas tentativas, não se conseguiu ainda provar de forma inconteste e consensual.

Ademais, infelizmente não existe no Brasil a figura jurídica do RECALL, adotada em outras democracias presidencialistas do mundo, em que, por consulta popular, é permitido manter ou substituir o Presidente Eleito por intermédio do voto de confiança ou de desconfiança, porém isso ocorreria diretamente pelo voto dos cidadãos, e não pela vontade dos Congressistas.

Assim, em defesa expressa, sobretudo, da democracia e do Estado Democrático de Direito, votarei CONTRA O IMPEACHMENT, pela absoluta ausência de crime de responsabilidade efetivamente comprovado e por não existir, até o momento, nenhum processo penal instaurado que sequer sugira a participação ou o cometimento de crime cometido pela senhora Dilma Rousseff, o que me impossibilita, de, num processo de julgamento jurídico-político de natureza administrativo-criminal, condenar alguém contra quem, especificamente, não há nada formalmente investigado.

Sei que um processo que pauta todas as conversas, em todo ambiente que reúna mais de uma pessoa em qualquer recanto deste país, normalmente com posições divergentes, contrárias e favoráveis, e, como observado, com nítidos sinais de intolerância das partes, terei minha posição apoiada por muitos e, certamente, contestada até pela maioria.

No entanto, jamais poderia deixar de tomar a minha posição por vacilação ou covardia, muito menos ficar esperando para onde o vento leva o barco ou aonde a onda vai chegar e, só então, decidir. Isso é próprio dos fracos, dos covardes e dos aproveitadores. Aliás, disse Dante Alighieri: “no inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”.

Minha posição independe de resultado positivo ou negativo do pedido afastamento da Presidente Dilma, até porque tenho total e absoluto respeito aos cidadãos e parlamentares que pensam diferentemente de mim. A beleza da democracia reside aí, no respeito ao direito de opinião, de voto, de contestação, de afirmação; ao contraditório; à ampla defesa; ao devido processo legal; à autonomia do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Parlamento, da imprensa livre; ao livre convencimento do juízo julgador em razão dos fatos, das provas e da autoria. Não imagino meu país sem o império da SOBERANIA POPULAR, que se afirma, se fortalece e se aperfeiçoa pela DEMOCRACIA.

Foi nessa lógica que defendi, a partir desta terça-feira, na Câmara Federal:

1 – Realização de PLEBISCITO POPULAR para decidir sobre a perspectiva de Eleições Extraordinárias para Presidente e Vice- Presidente da República, a ocorrer nas mesmas datas das eleições municipais de primeiro e segundo turnos de 2016;

2 – Proposta de Emenda Constitucional – PEC para instituir o RECALL(reavaliação) do mandato dos governos no texto constitucional, permitindo que seja convocado para se realizar nas eleições intermediárias, no curso dos mandatos do Poder Executivo, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE;

3 - Caso não aceito o PLEBISCITO pelo Congresso Nacional, proposta de avaliação conjunta, na mesma sessão, dos processos de impeachment da Presidente da República e do Vice, ficando o atual processo contra a Presidente sobrestado, para processamento do requerimento contra o Vice, já que ambos têm contra si proposta em tramitação na Câmara dos Deputados sob a mesma alegativa de crimes de responsabilidade;

4 - Julgamento do afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na mesma sessão de deliberação do impedimento da Presidente da República e do Vice, já que se encontra em tramitação no Conselho de Ética da Câmara Federal;

5 - Posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF na Presidência da República e convocação de eleições presidenciais na mesma data das eleições municipais;

6 - Nova Assembleia Nacional Constituinte em 2018.

QUERO, NO MOMENTO EM QUE O MEU NOME FOR SUBMETIDO À APRECIAÇÃO POPULAR, SER JULGADO EM RAZÃO DOS MEUS ATOS DE CORAGEM EM DECIDIR, NUNCA PELA FRAGILIDADE DA COVARDIA DA OMISSÃO OU INDIFERENÇA, RESPEITANDO E ME RESIGNANDO A QUALQUER VERIDITO QUE A SOBERANIA DO POVO ENTENDER JUSTO ME APLICAR.

Domingos Neto

Deputado Federal

Fortaleza, 5 de abril de 2016.