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| JUIZ DE DIREITO RICARDO ALEXANDRE |
O Juiz de Direito da Comarca
de Icó, Ricardo Alexandre,
decidiu anular a sessão da Câmara Municipal de Icó (CE), realizada em 7 de
agosto passado, em que o atual presidente, Gilberto Barboza, tomou uma decisão
inesperada: proclamou-se presidente reeleito do legislativo municipal.
Na
época, Barboza sem fundamentação legal considerou que o registro da chapa de
oposição à Mesa Diretora foi feito antes do período eleitoral ter sido aberto.
Em seguida, anulou a inscrição dos opositores e considerou-se reeleito para o
biênio 2015/2016.
Mediante a decisão do
presidente Gilberto Barboza a
bancada de oposição composta por oito vereadores (a situação tem sete
parlamentares) ingressou na justiça por meio dos advogados Fabrício Moreira e
Tácido Cavalcante.
O vereador Roney Olinda e outros ingressaram
com Mandado de Segurança.
O juiz Ricardo Alexandre, nesta quarta-feira, 29, concedeu o mandado de
Segurança, determinou a anulação da sessão de agosto, da eleição por aclamação
na época realizada, concedeu prazo de 24 horas para a realização de uma sessão
específica para definir a eleição da Mesa Diretora em um prazo não superior a
15 dias. O magistrado entendeu que a eleição de Barboza foi irregular.
“Foi a vitória da Justiça e da democracia”, disse
o advogado Fabrício Moreira.
“O presidente não pode tomar decisões
absolutas contra a Constituição e o Regimento Interno da Casa”.
Os vereadores da bancada de oposição comemoram a
decisão judicial e aguardam a data da nova eleição. O grupo permanece unido.
(Por Jornalista Honório Barbosa\Diário do
Nordeste).
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