Ministério Público investiga fraude em pedido de licença de servidores para disputar eleições.

Funcionários públicos que se candidatem a cargos eletivos têm direito a licença remunerada de três meses. É sabido que muitos registram suas candidaturas sem qualquer objetivo eleitoral, querem apenas três meses de folga e com dinheiro no bolso.

Para averiguar essa distorção o Ministério Público Federal em Minas abriu investigação em face de 1.463 servidores que se licenciaram para disputar eleições em 2002 para vereador. 

São alvo da investigação os que declararam despesas inferiores a R$ 1.000,00 reais e tiveram menos de 10 votos (que seriam incompatíveis com quem fez campanha). Serão analisados ainda se o candidato participou de algum ato de campanha.

Essa iniciativa do MP em Minas deve ser seguida por outros MPs e os responsáveis pela fraude responsabilizados por improbidade administrativa, podendo vir a perder o cargo; a questão é como provar a fraude, já que é direito de quem preenche os requisitos legais postular cargo eletivo. 

Somente os parâmetros acima mencionados me parecem insuficientes, mas, de toda forma, servidor público que se afastou para concorrer a cargo eletivo, apresentou gastos irrisórios de campanha e tirou menos de 10 votos é bom ficar em alerta, pode ter problemas com a Justiça.

(Por Dr. Ítalo Moreira Martins, Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró\RN).