A LEI DO PAREDÃO E O DEVER DO EXECUTIVO.

Por Roberto Maciel (jornalista).

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem – e por unanimidade, diga-se em favor da importância do projeto – a Lei do Paredão, proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

Estabeleceu-se no Parlamento um valioso meio de preservação do direito fundamental que temos eu, você e todos ao sossego. Ressalte-se também que foi cumprido o rito legislativo passo a passo, inclusive com a chancela às pressas, ontem mesmo, da Comissão de Meio Ambiente.

Mas não é tudo, por isso não é hora de se dar à questão como favas contadas.

Além da sanção que o Poder Executivo precisa dar à matéria, é necessária a instituição de mecanismos eficientes de fiscalização do cumprimento da lei. De outra forma, terá se jogando trabalho fora.

E todo o esforço de Guilherme Sampaio e dos demais vereadores, além do entusiasmo de quem acha que respeito ao outro é valor básico da convivência urbana, terá sido transformado, literalmente, em muito barulho por nada.