O
Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação penal contra Maria de Fátima Maciel Bezerra,
ex-prefeita de Orós, e Enio Ferreira
Lima Filho, ex-secretário de Saúde do Município.
Eles são
acusados de sucateamento da máquina pública no período após as eleições de
2012, prática conhecida como desmonte.
A denúncia foi oferecida na última
quarta-feira (4) pelo promotor de Justiça André Luiz Simões Jácome.
De
acordo com as investigações do MP, após o resultado do pleito, que foi
desfavorável a eles, os acusados teriam se utilizado de práticas que serviriam
para dificultar o exercício do futuro prefeito, utilizando indevidamente em seu
favor bens públicos, como veículos, livros, procedimentos licitatórios e postos
de saúde, deixando o Município em uma situação de sucateamento.
De
acordo com auditoria privada da Prefeitura, confirmada pelo Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), a frota de veículos foi entregue em estado precário. Além
disso, o Executivo municipal tem uma dívida de mais de R$ 14 milhões, valor que
ultrapassa os limites permitidos pela resolução nº 40/2001, do Senado Federal.
O balanço financeiro do exercício de 2012 ficou com restos a pagar no valor de
R$ 1,8 milhão e o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores ultrapassou os
limites previstos na Constituição Federal em R$ 16.624,52. Ressalte-se ainda
que as dívidas com a Coelce e a Cagece chegaram a cerca de R$ 38 mil e R$ 89
mil, respectivamente.
O TCM
também constatou graves irregularidades na Secretaria de Saúde, como, por
exemplo, ao encontrar pagamentos com recibos assinados em branco e a maioria
sem assinatura do ordenador de despesas. Dentre outras coisas, não foi deixado
para a atual gestão nenhum registro de medicamentos de atenção básica do ano de
2012 e o Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa foi deixado em péssimas
condições, com a estrutura deteriorada, equipamentos enferrujados, enfermarias
sem leitos e extintores de incêndio vencidos
(DIÁRIO
DO NORDESTE\ON LINE).
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